Os municípios alagoanos temem uma grande queda na arrecadação no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em virtude do projeto de lei do governo federal que tramita no Congresso Nacional que isenta o imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, que também é prefeito de Coruripe teme que as cidades brasileiras percam até R$ 11,8 bilhões no orçamento anual.
Como líder dos municípios alagoanos e prefeito, Beltrão analisa esse projeto com muita cautela. “Recentemente tivemos uma reunião com a bancada dos deputados federais alagoanos. O que a gente pode fazer para atender o cidadão é proporcional ao nosso orçamento. Se um projeto de lei como este causa um impacto no Brasil, nos municípios de R$ 11,8 bilhões, isso precisa ser tratado aqui na AMA e é uma demanda dos prefeitos alagoanos”, disse Marcelo Beltrão.
A declaração do presidente da AMA foi dada em recente entrevista ao programa Com a Palavra, no canal do Acta no YouTube. Marcelo Beltrão tem defendido que haja uma compensação no projeto de lei do governo federal para que os municípios não sejam impactados negativamente. “A nossa ideia é que seja inserido no PL um dispositivo compensatório. A comissão especial já foi criada, já temos como relator o deputado federal Arthur Lira que está muito atento a essa questão e vamos manter o diálogo necessário para que os municípios não sejam prejudicados”.
