Se você vai fazer um arraiá, antes mesmo de pensar no cardápio ou na playlist, é necessário realizar a solicitação do alvará de autorização com a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) para organizar o evento em espaços públicos e privados.
Os interessados em realizar festas juninas devem solicitar o alvará com no mínimo 30 dias de antecedência da data do evento. O pedido pode ser feito de forma presencial na sede da Semsc, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, no bairro do Farol, das 8h às 14h, ou online através do site, clicando aqui.
Para solicitar o alvará de autorização, é necessário apresentar os documentos básicos de identificação, como RG, CPF ou CNPJ, e comprovante de residência. Junto com a documentação, um ofício precisa ser anexado ao processo detalhando o evento, informando a data, a hora, o tamanho da área que será ocupada, o tipo do evento, a estrutura que será utilizada e um croqui.
“Após essa primeira etapa, um fiscal de posturas vai até o local para verificar a viabilidade de o evento acontecer no espaço indicado. Com a aprovação do fiscal, a Coordenação de Análise e Licenciamento de Eventos emitirá um checklist para que outros órgãos públicos fiquem cientes sobre o evento e também autorizem a realização”, explicou a gerente do setor de Eventos e Publicidade, Mariana Torres.
No checklist, podem ser solicitadas anuências do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), liberação do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), além da exigência de que um responsável técnico aprove a parte estrutural e elétrica do evento.
Também é necessário que o responsável assine o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emitido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). Após toda a documentação conferida e as taxas municipais terem sido pagas, a Semsc emitirá o alvará de autorização do evento.
