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O influenciador Luiz Ricardo Melquiades Santiago, conhecido como Rico Melquiades, formalizou a confissão de sua participação nos crimes de associação criminosa e falsidade ideológica, investigados no âmbito da Operação Game Over. Essa operação apurou esquemas de promoção e divulgação de jogos de azar e apostas ilegais, incluindo o popular “Jogo do Tigrinho”. O acordo de não persecução penal (ANPP) firmado com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) foi homologado pela Justiça nesta quarta-feira (23).
Publicado no Diário Oficial de Justiça, o acordo estabelece o pagamento de uma multa no valor de R$ 1 milhão. O influenciador deverá realizar uma entrada de R$ 600 mil, utilizando para isso a quantia atualmente bloqueada por decisão judicial. Caso esse valor seja insuficiente, Rico Melquiades terá que complementar o montante. Os R$ 400 mil restantes deverão ser pagos em oito parcelas mensais de R$ 50.000, com correção monetária, sendo a primeira parcela devida 30 dias após o pagamento inicial.
Para garantir o cumprimento das obrigações financeiras assumidas, um veículo Toyota Hilux de propriedade de Rico Melquiades foi submetido a uma restrição administrativa de transferência, que vigorará até a quitação integral do acordo. O bloqueio do veículo será mantido até que seja comprovado o pagamento total dos valores devidos.
Além das obrigações financeiras, o influenciador está obrigado a informar qualquer alteração em seu endereço, número de telefone ou e-mail. Mensalmente, até o dia 15, ele também deverá comprovar o cumprimento das cláusulas do acordo. O descumprimento de qualquer uma dessas condições poderá levar o Ministério Público a rescindir o ANPP.
O acordo de não persecução penal é uma alternativa legal prevista no Código Penal para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. Com a homologação do acordo pela Justiça e o cumprimento integral de todas as obrigações estabelecidas, a punibilidade de Rico Melquiades será extinta.
