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Após a proibição do tráfego de veículos na praia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu, ocorrida em fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura local e diversos órgãos se reuniram na última sexta-feira (05) para definir medidas emergenciais de organização do trânsito na região. O foco das discussões foi a segurança, a proteção ambiental e o estímulo ao turismo sustentável.
Como resultado do encontro, a prefeitura de Piaçabuçu se comprometeu a publicar, até o dia 18 de abril, um decreto que estabelecerá critérios para o cadastro de veículos autorizados a circular na praia. O decreto também delimitará áreas de estacionamento, definirá horários permitidos para o tráfego, implementará tecnologias de controle e intensificará a fiscalização. Adicionalmente, haverá ampla divulgação sobre as novas regras de circulação.
O MPF também recomendou a criação de um comitê municipal emergencial, composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, para acompanhar a implementação dessas medidas. A proposta inclui a consulta a instituições estratégicas como o ICMBio, Cetran, Detran, BPA e IMA, além da participação da população local.
A reunião foi motivada por uma recomendação expedida pelo MPF em 18 de fevereiro, que estabeleceu um prazo de 60 dias para a regulamentação do trânsito na faixa de areia da praia do Pontal do Peba.
A proposta de regulamentação emergencial foi recebida positivamente pelos comerciantes presentes, que demonstraram otimismo em relação à organização do fluxo de veículos e ao fortalecimento do turismo de forma segura e sustentável.
Para soluções a médio e longo prazo, foi apontada a municipalização do trânsito em Piaçabuçu, com a adesão ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, o município deverá executar o Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla, atualmente em fase de elaboração pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que está realizando oficinas para tal fim.
Participaram da reunião representantes do ICMBio APA Piaçabuçu, Detran/AL, Cetran/AL, IMA/AL, Cepram/AL, BPA, comerciantes do Pontal do Peba e representantes das Secretarias de Turismo, Meio Ambiente, Finanças e da Procuradoria Municipal de Piaçabuçu.
