A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 19 de agosto, às 14h, o julgamento do recurso da TV Globo que pede o rompimento em definitivo do contrato com a TV Gazeta de Alagoas. Se os ministros decidirem em favor da emissora carioca, a parceria com a emissora do ex-presidente Fernando Collor será finalizada, e quem assumirá o sinal da Globo no Estado vai ser a TV Asa Branca de Caruaru (PE).
O recurso da Globo entrou em pauta no STJ às 14h50 dessa quarta-feira (30). Ministro-relator da ação, Ricardo Villas Bôas Cuevas aceitou o recurso movido pelo jurídico da Globo e decidiu inserir o processo na pauta. O rito do julgamento é claro: após o voto do relator, os demais integrantes do colegiado deverão se manifestar, dizendo se acompanham ou não a posição do relator.
Existe a possibilidade ainda de o julgamento ser adiado, caso um dos ministros integrantes da terceira turma peça vistas – quando o ministro precisa de mais tempo para fazer uma análise minuciosa sobre o processo), e assim, o processo teria um novo julgamento a ser remarcado.
Além do relator Villas Bôas, o processo será julgado pelas ministras Daniela Teixeira e Nancy Andrighi e pelos ministros Moura Ribeiro e Humberto Martins.
Aliás, Humberto Martins deverá se declarar suspeito e provavelmente ficará de fora do julgamento do recurso por já advogar para Fernando Collor.
Para aceitar o recurso da emissora carioca, o ministro-relator considerou que a Globo apresentou argumentos que podem indicar que a jurisprudência do próprio STJ foi ignorada nos julgamentos favoráveis à TV Gazeta nas decisões do Tribunal de Justiça de Alagoas.
A Globo alega, entre outras coisas, que a Justiça alagoana considerou erroneamente que o contrato de retransmissão era “essencial” para a sobrevida da empresa da família Collor e, por isso, estava abarcado nas proteções típicas de uma recuperação judicial.
