O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou nesta quarta-feira (13) a Operação LUX, cumprindo 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Maceió e Pilar.
A ação, autorizada pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado, tem como alvo 26 investigados — sendo 12 pessoas físicas e 14 empresas — suspeitos de integrar um esquema de emissão de milhares de notas fiscais falsas. Segundo as apurações, o grupo pode ter movimentado até R$ 150 milhões por meio das fraudes.
Esquema milionário e impacto econômico
As investigações indicam que as notas fiscais partiam de um grupo econômico sediado em Alagoas. Conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), a movimentação milionária envolvia crimes tributários e lavagem de bens, comprometendo não apenas a arrecadação de impostos, mas também a concorrência justa no mercado.
De acordo com o Gaesf, esse tipo de fraude prejudica empresas que atuam de forma legal e reduz recursos para políticas públicas essenciais, afetando especialmente a população mais vulnerável.
Metodologia investigativa
A Operação LUX utilizou uma abordagem multidisciplinar, com análise de documentos fiscais, cruzamento de dados e identificação de redes empresariais que agiriam em conluio para fraudar o sistema tributário.
O trabalho foi coordenado pelo Gaesf, com apoio da Sefaz/AL, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e Polícia Científica. A integração visou reunir provas robustas para subsidiar futuras ações judiciais.
“O Ministério Público de Alagoas reafirma seu compromisso em combater práticas ilícitas que comprometem a integridade do sistema econômico brasileiro. Com a identificação e responsabilização dos envolvidos em falsidades ideológicas, fraudes fiscais e lavagem de dinheiro, buscamos reparar os danos ao erário e incentivar uma cultura de conformidade tributária e ética empresarial. A continuidade dessas operações é essencial para um ambiente econômico mais justo e transparente”, declarou o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf.
Origem do nome
O termo “LUX” vem do latim lūx, lūcis, que significa “luz” — referência ao objetivo de expor e esclarecer atividades ilícitas que corroem a integridade do sistema econômico.