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Justiça e instituições federais realizam inspeção em área de monitoramento no Bom Parto, em Maceió

Visita judicial atende pedido da Defensoria da União e avalia possível realocação facultativa de moradores; Defesa Civil nega risco iminente

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A Defesa Civil de Maceió participa nesta terça-feira (22) de uma inspeção judicial no bairro Bom Parto, região incluída na área de monitoramento 01 do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias. A vistoria foi solicitada pela Defensoria Pública da União (DPU) e contará com a presença do juiz federal André Granja, que busca informações técnicas para decidir sobre o pedido de realocação facultativa dos moradores da área.

A comitiva responsável pela inspeção também inclui representantes da Defesa Civil Nacional (DCN), do Serviço Geológico do Brasil (SGB), da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE). Todos os órgãos acompanham a situação envolvendo os danos causados pela mineração de sal-gema em Maceió.

Segundo a Defesa Civil Municipal, o objetivo da inspeção é fornecer subsídios técnicos ao juiz federal. “Vamos acompanhar a visita e conceder todas as informações necessárias, a fim de colaborar com a Justiça, visto que realizamos o monitoramento contínuo da região”, afirmou o coordenador-geral Abelardo Nobre.

As residências da área de monitoramento no Bom Parto foram incluídas na versão 5 do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, publicada em novembro de 2023. De acordo com a Defesa Civil, o mapa não indica necessidade de evacuação da área, pois não há risco iminente de colapso estrutural ou afundamento abrupto do solo.

Ainda assim, os moradores da região pleiteiam a ampliação dos critérios de realocação, com base na decisão judicial anterior, tomada durante a vigência do Mapa versão 4, que autorizou a realocação facultativa e a inclusão no Plano de Compensação Financeira (PCF) da Braskem.

A Defesa Civil de Maceió reforça que a visita judicial não tem como objetivo ampliar as áreas do mapa de risco. “O único órgão com prerrogativa legal para atualizar o Mapa de Ações Prioritárias é a Defesa Civil de Maceió. Toda alteração no mapa é baseada em estudos técnicos, validados pela Defesa Civil Nacional e pelo Serviço Geológico do Brasil”, enfatizou Nobre.

A decisão sobre a solicitação da DPU será tomada após a análise técnica da inspeção desta terça-feira.

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