A Justiça da comarca de Cacimbinhas condenou, nesta terça-feira (5), um homem a três anos e dois meses de reclusão por agredir fisicamente e causar danos psicológicos à própria esposa. O processo, da denúncia à sentença, foi concluído em menos de dois meses.
Segundo o juiz Robério Monteiro, titular da Vara do Único Ofício da comarca, a agilidade na tramitação demonstra o compromisso do Judiciário com a proteção das mulheres e com a aplicação eficaz da Lei Maria da Penha.
“A celeridade é fundamental em casos de violência doméstica, pois transmite à sociedade e, principalmente, à vítima, a mensagem de que o Estado não é omisso diante dessas práticas”, afirmou o magistrado.
Ele também ressaltou que julgamentos rápidos evitam a revitimização, fortalecem a confiança no sistema de justiça e podem ser decisivos para romper ciclos de violência. “É uma forma concreta de proteger a integridade física e psíquica das vítimas”, completou.
A denúncia foi apresentada em 19 de maio deste ano. A rapidez no julgamento, de acordo com o juiz, foi resultado do esforço conjunto entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as polícias Civil e Militar, responsáveis pelo cumprimento das medidas protetivas e pela produção das provas.
“Há um esforço permanente de dar tratamento prioritário aos crimes previstos na Lei Maria da Penha, conforme diretrizes do CNJ e da política nacional de enfrentamento à violência de gênero”, explicou.
Denúncia
Atualmente, tramitam na comarca 28 ações penais por violência contra a mulher, além de 12 procedimentos investigativos. Para o juiz, os números refletem uma realidade preocupante, mas também demonstram que mais mulheres estão buscando ajuda.
“A denúncia é o primeiro passo para romper o ciclo de violência. É importante que a mulher tenha consciência de que não está sozinha e que há uma rede de apoio formada por órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Delegacias da Mulher, CREAS, CRAS, entre outros”, concluiu Robério Monteiro.
