Câmara Municipal de Maceió aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (6), o Plano Plurianual (PPA) que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período de 2026 a 2029. O documento é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do município e projeta uma receita total de R$ 22,6 bilhões, sendo R$ 5,5 bilhões já previstos para 2026.
Para aprovação do PPA, foram necessárias duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, convocadas a pedido do presidente da Comissão de Orçamento, vereador Samyr Malta. A votação, conduzida pelo presidente da Câmara, Chico Filho, contou com 25 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Silvio Camelo Filho.
Os vereadores, de uma forma geral, têm tido muita atenção às análises dos projetos, e com o PPA não foi diferente. O parlamento promoveu audiência pública, contou com prazos para apresentação de emendas, algumas emendas foram acolhidas, outras não, o que é normal dentro do processo. E hoje nós entregamos esse norteamento para o orçamento dos próximos quatro anos. A lei do PPA é exatamente isso: ela norteia a legislação orçamentária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ou seja, a Câmara aprovou dentro do prazo regimental, e agora será encaminhado para o Poder Executivo, contextualiza Chico Filho.
Para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereadora Olívia Tenório, o trabalho de análise do PPA exigiu técnica e atenção às emendas, justamente para evitar que o Município receba um plano que precise de alterações posteriores.
É uma lei difícil de se organizar, e o trabalho da CCJ em conjunto com a Comissão de Orçamento buscou ter um cuidado gigantesco com algumas previsões orçamentárias. Conseguimos aprovar um PPA que retorna para o Poder Executivo sem a necessidade de realocações de emendas. Não podemos simplesmente criar números e não apontar de onde vêm os recursos financeiros. O PPA aprovado na Câmara retorna para a Prefeitura inteiramente responsável, avalia Olívia Tenório.
Já o vereador e presidente da Comissão de Orçamento, Samyr Malta, destacou que, após a aprovação do PPA, o trabalho dos parlamentares se volta para a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já foi encaminhada pelo Município ao Poder Legislativo.
Na aprovação do PPA, uma emenda de autoria do vereador Milton Ronalsa também foi acolhida pelas comissões e aprovada em plenário. A proposta inclui no projeto a implementação do Programa Gestão Eficiente e Sustentável, com abordagens sobre educação fiscal, cidadã e reforma tributária. De acordo com o parlamentar, a emenda não gera despesas ao Município.
