A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
A proibição inclui os testes para verificar o perigo, eficácia e segurança dos produtos.
Após a aprovação, a proposta será enviada para a sanção do presidente Lula (PT).
Segundo o argumento do relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), o uso de animais é uma falha ética e um retrocesso científico.
“Métodos substitutivos ao uso de animais -como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organóides e culturas celulares- vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, afirmou.
Para ele, a proposta atende tanto os defensores da causa animal como a indústria, que receberá selo de ética no trato com animais.
“No Brasil, isso é uma página virada. Usar animais em testes da indústria nunca mais”, declarou.
A proposta aprovada modifica a lei 11.794, de 2008, definindo de forma extensa os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, classificados como de uso externo ou nas mucosas da cavidade oral, seja com finalidade de limpeza ou alteração de aparência, para perfumar ou proteger pele, cabelos, unhas, lábios e outras partes do corpo.
A partir da publicação das mudanças, dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização dos produtos.
A exceção será para os casos em que os dados forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira. Para isso, as empresas interessadas deverão fornecer evidências documentais do propósito não cosmético do teste.
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Alcolumbre e Motta silenciam após Trump anunciar tarifas e citar Bolsonaro
(FOLHAPRESS) – Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), silenciaram sobre a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de sobretaxar em 50% o Brasil, em uma ofensiva para defender Jair Bolsonaro (PL).
O anúncio de Trump ocorreu por volta de 15h desta quarta-feira (9), o que veio seguido de reações de parlamentares, ministros, do governo Lula (PT) e de representantes setores da economia ao longo do dia. As principais lideranças do Congresso Nacional, no entanto, não se pronunciaram.
Motta presidiu o plenário da Câmara nesta quarta. Ele não falou sobre o anúncio durante a sessão nem respondeu a perguntas de jornalistas na saída. Procurado pela reportagem, também se calou.
Alcolumbre, por sua vez, não participou da sessão do Senado, mas estava em Brasília nesta quarta. Ele também foi procurado, mas não quis se manifestar.
Trump decidiu impor uma sobretaxa de 50% ao Brasil e citou Bolsonaro na carta enviada ao governo brasileiro -o documento foi depois devolvido. Essa foi a maior tarifa extra entre as 21 anunciadas pelo americano nesta semana.
Segundo Trump, a sobretaxa será imposta, em parte, devido aos “ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos”.
Lula e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, conversaram por telefone no início da noite desta quarta-feira sobre a ofensiva do americano.
A ligação foi feita por Barroso. Os dois definiram que as primeiras reações brasileiras às decisões anunciadas por Trump deverão ser lideradas pelo governo, o que significa que as manifestações devem se concentrar no Palácio do Planalto, no Itamaraty e outros órgãos do Executivo.
O Supremo preferiu adotar um comportamento mais discreto nas primeiras horas após o anúncio de Trump. Na visão de ministros do tribunal, a decisão anunciada pelo presidente americano tem um caráter eminentemente político e não afeta a condução de processos na corte.
Bolsonaro está inelegível ao menos até 2030 após condenação pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Ele é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022.
Deputados federais reagiram à decisão de Trump durante o dia. Enquanto aliados de Lula acusaram o ex-presidente Bolsonaro de prejudicar o país, bolsonaristas culparam a política externa do governo federal pelo rompante estadunidense.
O Senado estava esvaziado no momento do anúncio de Trump. O presidente da bancada ruralista, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), reuniu-se com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro e vice-presidente do grupo. Depois da reunião, a bancada emitiu uma nota dizendo estar preocupada com a medida.
“A nova alíquota produz reflexos diretos e atingem o agronegócio nacional, com impactos no câmbio, no consequente aumento do custo de insumos importados e na competitividade das exportações brasileiras”, disse a bancada em nota, defendendo uma resposta “firme e estratégica”.
Na Câmara, o anúncio foi motivo de debates acalorados entre governistas e oposição no plenário. Um momento de maior tumulto ocorreu quando o bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) estava na tribuna e teve o discurso interrompido algumas vezes pela movimentação e empurra-empurra, a poucos metros, em torno do adversário político André Janones (Avante-MG).
À noite, o presidente Lula fez uma publicação nas redes sociais e o mesmo texto foi divulgado em nota à imprensa pelo Palácio do Planalto. Segundo Lula, o Brasil é soberano, com instituições independentes e não “aceitará ser tutelado por ninguém”.
“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, diz o texto.
A mensagem do presidente ainda faz menção a temas como redes sociais e liberdade de imprensa, uma vez que, na carta de Trump sobre as tarifas, ele cita decisões do STF contra plataformas de redes sociais.
“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”.
