O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou, nesta terça-feira (12/8), que os magistrados da Corte tomam decisões colegiadas e que o colega Alexandre de Moraes é “apenas o relator” das ações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Ele é apenas o relator. Nós estamos tomando decisões colegiadas, seja no pleno [plenário], seja na [Primeira] Turma, em nome do Supremo Tribunal Federal”, declarou Gilmar a jornalistas durante evento da Esfera Brasil, em Brasília.
O ministro reiterou que os colegas da Corte apoiam Moraes e não expressam incômodo em relação às decisões do magistrado.
“Nenhum incômodo quanto às decisões do ministro Alexandre de Moraes, que, como eu já disse em outro momento, cumpriu e cumpre um papel importantíssimo na defesa da democracia brasileira. Nós o apoiamos de maneira inequívoca. Isto tem que ficar bastante claro”, completou Gilmar.
No retorno dos trabalhos do Judiciário, em 1º de agosto, o ministro Gilmar Mendes também saiu em defesa de Alexandre de Moraes. Ele afirmou que os ataques aos magistrados — especialmente a Moraes — ocorrem porque o ministro conduz as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que visaria manter Bolsonaro no poder.
Consequências da Lei Magnitsky
Gilmar Mendes também afirmou que os ministros do Supremo têm conversado sobre as “eventuais consequências” da aplicação das sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, através da Lei Magnitsky.
“Temos conversado sobre eventuais consequências dessas medidas restritivas e de como outros países têm lidado com elas. Somente isso. No mais, não nos compete”, disse o ministro mais antigo da atual composição do STF.
Em julho deste ano, como reação ao julgamento de Bolsonaro, o governo de Trump anunciou a suspensão de vistos de Moraes e aliados. A expectativa é que vistos americanos de outros sete integrantes da Corte tenham sido bloqueados. Porém, o anúncio concreto da sanção envolve somente Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Bolsonaro.
Além dessa sanção, a Lei Magnitsky foi aplicada contra Moraes. Ela impõe sanções econômicas a cidadãos acusados pelo governo dos EUA de “violações graves contra os direitos humanos”.
A medida tem entre as punições previstas o bloqueio de bens e contas nos EUA. Assim, Moraes não pode movimentar contas bancárias ou vender imóveis em seu nome no país, por exemplo. O que ainda é avaliado é como a lei precisa ser aplicada no Brasil pelo bancos, por exemplo.
O ministro também não pode firmar negócios com cidadãos ou com empresas norte-americanas e sofrerá restrições financeiras internacionais.
Fonte: Metrópoles
