O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a
Defensoria Pública da União (DPU) promoveram, nesta sexta-feira (1º), reunião com
representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), da Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) de Maceió e da gestão do Hospital Veredas. O encontro teve como objetivo
buscar soluções para as dificuldades financeiras enfrentadas pela unidade.
Os procuradores da República Roberta Bomfim, Júlia Cadete e Bruno Lamenha, além da
promotora de Justiça Micheline Tenório, coordenadora do Núcleo de Saúde Pública do
MP/AL, e do defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Alagoas, Diego Alves,
promoveram uma reunião para que Estado e Município promovam o pagamento de valores
devidos ao hospital incontroversamente.
Durante as tratativas, ficou definido que:
● O Estado de Alagoas (Sesau) efetuará até 10 de agosto o pagamento de 50% dos
valores incontroversos (que não foram questionados em ações judiciais) devidos ao hospital, quitando o restante até o final do mês;
● O Município de Maceió (SMS) deverá efetuar os repasses pendentes até 7 de
agosto;
● O Hospital Veredas comprometeu-se a destinar os valores prioritariamente para a
folha de pagamento dos trabalhadores.
O compromisso entre os órgãos busca garantir a continuidade do atendimento e o
restabelecimento dos serviços.
Entenda o caso
A intervenção no Hospital Veredas foi determinada pela Justiça Federal
no âmbito da Ação Civil Pública nº 0808719-75.2024.4.05.8000, ajuizada pelo MPF e pela
DPU, com a homologação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado também
com o MP/AL e a Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas.
O TAC tem como objetivo garantir gestão eficiente e transparente, assegurando a
continuidade e a qualidade do atendimento à população. Para isso, foi criada uma
Comissão Interventora composta por representantes do Estado, do Município e do Hospital
Veredas. Entre as medidas previstas estão:
● Contratação de gestora especializada para conduzir a administração do hospital e
implementar plano de reestruturação;
● Realização de auditoria contábil independente pela CGU e pelo Denasus, para
acompanhar a aplicação dos recursos e garantir transparência;
● Elaboração de relatórios mensais sobre a execução das medidas.
Fonte: Ascom MPF
