A denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), do Ministério Público de Alagoas (MPAL), resultou na condenação de um dos réus investigados na Operação Polhastro. A pena fixada foi de 10 anos e 7 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.
O condenado é L. A. A. S. Já o outro acusado no processo, L. M. D. M., foi absolvido por falta de provas. O MPAL informou que ainda avalia se vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
Esquema para fraudar impostos
A Operação Polhastro foi deflagrada para desarticular um grupo suspeito de criar empresas de fachada, usar “laranjas” e manipular o enquadramento tributário no Simples Nacional para pagar menos impostos.
Segundo as investigações, entre 2011 e 2017, o grupo movimentou mais de R$ 121 milhões por meio dessas empresas fictícias, recolhendo valores muito abaixo do que era devido aos cofres públicos.
Condenação
No processo, ficou comprovado que o réu L. A. A. S., que era agente público, recebia vantagem indevida para liberar cargas da empresa investigada sem cobrar os tributos correspondentes.
Ele foi condenado pela 17ª Vara Criminal de Maceió por corrupção, crime contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Além da pena de prisão, também foi determinada a perda do cargo público e o pagamento de multa.
