Os advogados da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), foragida na Itália, enviaram um ofício à Câmara dos Deputados solicitando o adiamento do prazo de devolução do apartamento funcional que a parlamentar ocupa em Brasília, e deveria ter sido devolvido na última sexta-feira (4).
A parlamentar morava no imóvel com a mãe, Rita, e o filho, João Zambelli, antes de fugir para a Itália, onde segue foragida após ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois permanecem no apartamento.
No pedido, a equipe de defesa pede que o prazo seja prorrogado, até a próxima terça-feira (15), e o cancelamento das multas previstas pelo atraso na desocupação do apartamento.
De acordo com a equipe jurídica, nem a deputada nem os representantes legais foram notificados oficialmente sobre a ordem para deixar o imóvel.
“É fundamental esclarecer que, até o presente momento, a Deputada Carla Zambelli não foi oficialmente notificada sobre a necessidade de devolução do referido imóvel, muito menos os procuradores da Deputada Federal, apesar do notório conhecimento desta representação”, diz o ofício.
Outro argumento usado é que o suplente da parlamentar, deputado Coronel Tadeu (PL-SP) — empossado em 16 de junho —, “declarou publicamente que não faria uso do imóvel funcional em questão, tampouco do auxílio-moradia”.
“Tal circunstância, somado ao fato de que a Deputada Federal Carla Zambelli realizou melhorias no imóvel, demonstra que não houve qualquer prejuízo ao erário público, o que, sob nossa ótica, justifica uma possível isenção das multas que porventura possam ser cobradas em decorrência do atraso na devolução”, prosseguem os advogados.
Apartamento funcional
Zambelli é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e está incluída na lista de procurados da Interpol.
Ela foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto.
A permanência no imóvel funcional contraria as regras da Câmara, que determinam a devolução da residência em até 30 dias após a formalização de licença do mandato.
O afastamento de Zambelli foi oficializado em 5 de junho: sete dias por motivo de saúde e mais 120 por interesse particular — ou seja, sem remuneração.
A Câmara dos Deputados informou que, se a deputada não desocupar o imóvel, poderá ser obrigada a indenizar a Casa. O valor será proporcional ao tempo de uso irregular e terá como base o auxílio-moradia pago a parlamentares que não ocupam imóveis funcionais.
Processo de cassação em andamento
Além da condenação, Zambelli enfrenta um processo de perda de mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou que vai se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), e líderes partidários para definir o rito do processo.
A defesa da deputada apresentou na quarta-feira (2) um pedido de acareação entre Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado. O requerimento ainda está em análise.
Zambelli está foragida há um mês, na Itália, e ainda não se apresentou às autoridades.
Fonte: G1
