Em uma decisão histórica proferida nesta terça-feira, 25, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo devem ser reconhecidos em todos os países membros do bloco. A decisão foi proferida junto a uma repreensão à Polônia, por se recusar a reconhecer a união de um casal polonês que se casou na Alemanha
A corte europeia considerou que a Polônia agiu de maneira inadequada ao não reconhecer o casamento do casal, que retornou ao país com um certificado emitido em Berlim, justificando sua posição com base na legislação nacional que proíbe o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo.
O Tribunal de Justiça enfatizou que essa negativa contraria as normas comuns da União Europeia, ao infringir direitos fundamentais relacionados à liberdade de circulação e ao direito à vida familiar. “Isso viola não apenas a liberdade de circulação e residência, mas também o direito fundamental ao respeito pela vida privada e familiar”, afirmou o tribunal em sua deliberação.
Essa decisão tem um impacto direto sobre nações que proíbem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, como Romênia, Bulgária, Eslováquia e Polônia. Apesar disso, o tribunal esclareceu que não está impondo a obrigatoriedade de inclusão do casamento homoafetivo nas legislações nacionais dos Estados-membros; no entanto, é inaceitável que haja discriminação no reconhecimento de uniões realizadas no exterior.
Conflitos ideológicos
Em um contexto onde a Polônia, predominantemente católica, tem visto a luta pela igualdade LGBT ser tratada por seus governantes como uma ideologia ameaçadora importada, o atual governo parece estar se movendo em direção a um projeto de lei que regulamenta uniões civis, incluindo aquelas entre pessoas do mesmo sexo.
A decisão vinculativa foi solicitada por um tribunal polonês que analisava o caso dos dois homens casados em 2018. Eles contestaram a recusa das autoridades polonesas em registrar seu casamento realizado na Alemanha.
O tribunal destacou que cidadãos da UE têm o direito de se estabelecer em outros países membros e viver uma “vida familiar normal”, com a garantia de que essa vida possa ser mantida ao retornarem ao seu país de origem. “Quando criam uma vida familiar em um Estado-membro anfitrião, especialmente por meio do casamento, devem ter a certeza de que poderão continuar essa vida familiar ao retornarem ao Estado-membro de origem”, complementou a corte.
Embora a decisão não obrigue os Estados-Membros a legalizarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, reafirma a necessidade de não discriminar casais dessa natureza no reconhecimento das uniões estrangeiras, repercute a CNN Brasil.
O avanço da proposta legislativa sobre uniões entre pessoas do mesmo sexo apresentada pela coalizão pró-União Europeia liderada pelo primeiro-ministro Donald Tusk enfrenta barreiras devido à oposição do parceiro conservador dentro da coalizão. O presidente nacionalista da Polônia, Karol Nawrocki, já se manifestou contra qualquer legislação que possa comprometer o status constitucionalmente protegido do casamento tradicional.
Fonte: Aventuras na História
