A rede Globo não conseguiu tirar do ar o sinal e pretende acionar a Justiça para cessar a transmissão que está sendo feita pela TV Gazeta, ex-afiliada em Alagoas pertencente ao ex-presidente Fernando Collor.
Ontem, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, anulou a renovação forçada com a TV Gazeta que a Justiça de Alagoas tinha imposto à Globo, o que fez com que a emissora carioca direcionasse o sinal para a nova afiliada, a TV Asa Branca.
À meia-noite de hoje, a nova afiliada entrou no ar e exibiu um recado público sobre a mudança de canal. Um comunicado público também foi feito pela Globo, informando ao mercado sobre a mudança de afiliada em Alagoas. Entretanto, a TV Gazeta não retirou o sinal do ar, e a Globo está neste momento com programação em dois canais de Alagoas ao mesmo tempo.
Às 11h50, a TV de Collor exibia o programa ALTV normalmente, como se nada tivesse acontecido. Já a TV Asa Branca reproduzia o telejornal do Recife, o NETV, no qual um repórter entrou de Maceió para anunciar a mudança de afiliada em Alagoas.
A Globo não se pronunciou sobre a manutenção do sinal pela TV Gazeta, mas a coluna apurou que a emissora tentou cortar o sinal à meia-noite, mas não foi possível já que há várias outras formas de captar a programação original da emissora.
O jurídico da emissora entende que, com a cassação da liminar que mantinha o contrato, a TV Gazeta perdeu automaticamente o direito de retransmitir a Globo, e a manutenção do sinal seria um ato de “pirataria”. Por isso, o jurídico foi acionado e estuda medidas.
No caso das operadores de TV a cabo e Globoplay, a rede carioca já retirou o sinal da TV Gazeta. Além disso, também bloqueou as senhas de acesso aos sites G1 e GE Alagoas, que estão sem atualização desde a noite de ontem.
Na emissora alagoana, o clima é de total apreensão e incerteza. A direção da TV Gazeta não se posicionou sobre a perda da Globo, nem para o público, nem para os trabalhadores.
Os funcionários da TV na escala de plantão foram trabalhar normalmente, enquanto os que atuavam nos portais foram orientados a ficarem em casa, já que não havia mais acesso aos sistemas.
A data de hoje é especial para a TV Gazeta, já que a emissora comemora seu aniversário de 50 anos de fundação. Nesse período inteiro, teve a Globo como parceira. Um bolo em comemoração à data foi cortado durante o ALTV.
Entenda o litígio
A Globo tentava desde o final de 2023 encerrar uma parceria de 50 anos, mas a TV Gazeta obteve na Justiça alagoana uma liminar para prorrogação compulsória do contrato por cinco anos. A emissora carioca havia comunicado dias antes dessa liminar que não renovaria o contrato ao final de 2023. A decisão foi mantida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que levou a Globo a recorrer ao STF.
O argumento da Gazeta era de que a saída da Globo poderia resultar na falência do grupo, que está em recuperação judicial desde 2019. O plano de pagamento dos credores foi homologado no último dia 18.
Barroso argumentou em sua decisão que o julgamento do STJ “trouxe grave insegurança jurídica no setor de radiodifusão”. “No caso concreto, há uma circunstância adicional a considerar. O Plenário do STF condenou Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República e sócio do grupo controlador da TV Gazeta, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Luiz Duarte Amorim, executivo da TV Gazeta, pela prática do crime de lavagem de dinheiro”.
“Em diversas passagens, o acórdão condenatório registra que a estrutura empresarial da TV Gazeta foi usada para o recebimento de vantagens ilícitas e a ocultação de sua origem”, completa.
Identifico grave lesão à ordem e à economia públicas que justifica o deferimento da providência pleiteada. Em juízo de cognição sumária sobre as teses jurídicas em discussão, próprio das medidas de contracautela, entendo que a ordem de renovação compulsória de contrato de afiliação não é um meio constitucionalmente legítimo para preservar a empresa. O entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça parece esvaziar o núcleo essencial do princípio da livre iniciativa, valor fundamental da República Federativa do Brasil. Luís Roberto Barroso, presidente do STF
Na audiência do STJ, o advogado da TV Gazeta, Carlos Gustavo Rodrigues de Matos, alegou que a emissora foi surpreendida, sem qualquer notificação prévia, com a ideia de fim da parceria. Ele disse que o contrato com a emissora é essencial para a saúde financeira do grupo.
“A empresa investiu R$ 30 milhões em renovação de equipamentos para propagação do sinal da Globo em todo o estado. Somos a maior rede de comunicação de Alagoas, que emprega 400 pessoas; e esse contrato representa 100% da receita da TV Gazeta e 75% de todo o grupo, composto por mais nove rádios”, disse na ocasião.
A situação da expectativa de renovação não era somente de mais um contrato, mas da segunda relação mais longa [da Globo] do país: são 50 anos de uma parceria, de um negócio jurídico em que, durante toda a sua história, não há sequer uma notificação, uma observação quanto à má qualidade da prestação da TV Gazeta. Carlos Gustavo Rodrigues de Matos, advogado.
Fonte: Carlos Madeiro – Colunista do UOL
