O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, dois pedidos de liminares feitos pelo partido Novo e pelo partido Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói.
A ministra Estela Aranha, relatora do caso, foi a primeira a votar nesse sentido. Estela afirmou que não é possível deferir o pedido, uma vez que os fatos ainda não aconteceram.
A ministra ponderou, contudo, que isso não significa que, no futuro, os ministros não possam vir a analisar a conduta dos citados.
🔎Essas liminares não têm relação com a denúncia protocolada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) no início deste mês no Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o assunto. Nesse caso, não há prazo para a análise.
➡️Além da relatora, votaram pela rejeição da ação: André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.
“A Justiça Eleitoral não está dando salvo-conduto a quem quer que seja. Não está entrando em uma área de que a matéria foi resolvida, ela foi resolvida só em indeferimento da liminar, o processo continua. O MP vai ser citado para manifestação”, afirmou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Fonte: g1
