Chegou ao fim o mais recente capítulo da novela que é o contrato “forçado” entre a Globo e a TV Gazeta de Alagoas. Nesta terça-feira (19), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, a manutenção da relação comercial entre as duas emissoras.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas de 2024 havia mantido a relação entre as duas emissoras por mais 5 anos. Foi contra essa decisão que a Globo havia recorrido.
O caso foi julgado na 3ª Turma do STJ, e teve como o relator o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que votou a favor da Globo. Ele contestou os argumentos da Gazeta, de que o fim da parceria poderia levar a empresa À falência.
A Gazeta está em processo de recuperação judicial desde 2019.
Votaram contra o relator o alagoano Humberto Martins, presidente da turma, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira.
Apenas um voto concordou com a relatoria, que foi o da ministra Nancy Andrighi.
No recurso, a Globo defendia que a decisão da Justiça alagoana feria a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a Lei 13.874/2019, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.
Já a defesa da Gazeta alegou que deixar de transmitir a Globo impediria que ela cumprisse compromissos assumidos na recuperação judicial.
com informações do Extra Alagoas
