A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para anular a votação em que a Câmara manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes a prisão pelo colegiado.
O placar confirma decisão monocrática tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta (11). Moraes determinou a perda de mandato imediata de Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas.
O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.
A decisão for remetida a referendo da Primeira Turma já no dia seguinte, em votação que começou às 11h com o voto de Moraes, relator do caso, que se ateve a replicar no voto a liminar proferida no dia anterior.
Até o momento, ele recebeu o aval de Cristiano Zanin e Flávio Dino. Última integrante do colegiado, Cármen Lúcia pode votar até as 18h.
Mais cedo na quinta, antes da nova decisão de Moraes, o plenário da Câmara rejeitou a cassação do mandato da deputada, por 227 votos a 110, com 10 abstenções. Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos.
Pela jurisprudência do Supremo, contudo, como ela foi condenada a prisão em regime fechado, a perda do mandato seria automática, sem necessidade de aprovação pelo plenário e dependendo apenas de ato formal da mesa diretora, apontou Moraes.
Fonte: Agência Brasil
