Já está em discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto de lei nº 3103/2026, do deputado federal Rafael Brito (MDB/AL), que propõe uma mudança no financiamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O projeto, intitulado PNAE Equidade, vai ampliar os recursos destinados às escolas que concentram estudantes em situação de pobreza e extrema pobreza.
A proposta, do líder alagoano na bancada da educação Rafael Brito, preserva o repasse-base atualmente destinado aos estudantes de todas as redes de ensino. O diferencial está na criação de um fator de ponderação, aplicado aos alunos identificados como integrantes de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, a partir do cruzamento de informações do Cadastro Único com o Censo Escolar.
Atualmente, o valor do repasse federal é definido principalmente pela etapa de ensino. Estudantes do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos recebem R$ 0,57 por dia, enquanto o valor destinado à pré-escola é de R$ 0,82 por aluno. A implementação do PNAE Equidade ocorrerá de forma gradual, entre 2027 e 2031, com fator de ponderação crescente, variando de 1,1 até 1,5%.
Na avaliação do parlamentar, a medida representa uma evolução necessária de uma política que há décadas cumpre papel estratégico na educação brasileira. “Estamos falando de uma política que não entrega apenas uma refeição. A alimentação escolar contribui para a permanência do estudante, para sua capacidade de aprendizagem e para a segurança alimentar de milhões de crianças e adolescentes. Precisamos garantir que o recurso acompanhe a necessidade de cada realidade”, destacou o deputado por Alagoas.
O projeto mostra que das 136.475 escolas públicas estaduais e municipais que recebem recursos do PNAE, são atendidas aproximadamente 36,2 milhões de matrículas na educação básica. Desse universo, cerca de 18,1 milhões de estudantes, o equivalente a 49,9% das matrículas, pertencem a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Para Rafael Brito, o modelo precisa avançar para incorporar também a dimensão socioeconômica. “Uma escola que atende majoritariamente crianças em situação de pobreza tem desafios diferentes de uma escola que está em uma região de maior renda. O financiamento precisa reconhecer essa diferença. Oferecer exatamente o mesmo recurso por aluno, independentemente da realidade social, pode parecer igualdade, mas não produz necessariamente justiça”, argumentou.
O deputado do MDB também destacou que Alagoas está entre os estados que mais podem se beneficiar do novo modelo. O estado possui aproximadamente 698,8 mil matrículas públicas, das quais 68,5% correspondem a estudantes em situação de pobreza. Com a implantação completa do PNAE Equidade, a estimativa é de um acréscimo anual de R$ 42,8 milhões nos recursos federais destinados à alimentação escolar.
“Alagoas tem uma parcela muito expressiva de estudantes que vivem em situação de vulnerabilidade. Isso significa que uma política de financiamento mais sensível à realidade social terá um impacto ainda maior no nosso estado. São mais recursos para colocar comida de qualidade na mesa dos nossos estudantes”, afirmou Rafael Brito.
O PL 3103/2026 propõe manter o direito universal à alimentação escolar, mas reconhecer que tratar de forma equitativa significa investir mais onde os desafios são maiores.
