A loja Pneu Z, especializada em pneus, foi multada em R$ 148,5 mil pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL). A penalidade foi aplicada com base no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe práticas abusivas.
De acordo com denúncias, clientes relataram substituição de pneus acompanhada de reparos não solicitados. Os serviços adicionais só eram informados no momento da cobrança, o que resultava em valores acima do previamente combinado.
Para o diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio, esse tipo de conduta viola diretamente o CDC, pois o consumidor tem direito à informação clara, precisa e verdadeira sobre os serviços contratados.
“O consumidor tem direito à informação clara, precisa e verdadeira, bem como sobre os riscos que os produtos e serviços apresentem. Esse direito está previsto no art. 6º, inciso III, do CDC. Repudiamos quaisquer práticas que violem o direito do consumidor e estamos sempre à disposição dos alagoanos para coibir irregularidades”, ressalta Daniel Sampaio.
De acordo com a responsável pela análise administrativa do caso, Danielle Araújo, ao executar serviços não solicitados e comunicar aos consumidores apenas no momento da cobrança, a reclamada omitiu informações essenciais, induzindo-os a arcar com valores superiores aos acordados.
Ainda conforme a análise administrativa, tal comportamento frustra a confiança legítima do consumidor, caracteriza obtenção de vantagem indevida e, em tese, configura crime contra as relações de consumo, sujeito às sanções de detenção de três meses a um ano e multa, previstas no art. 66 do CDC.
Pelo exposto no Processo Administrativo, o Procon Alagoas julgou a reclamação como procedente e multou a empresa em R$ 63.676,50. No entanto, após considerar as circunstâncias agravantes (art. 26, incisos I, II, IV e VI, do Decreto nº 2.181/97), a multa final foi estabelecida em R$ 148.578,50.
Após o recebimento da multa, a Pneu Z, empresa citada na denúncia, possui o prazo de 20 dias corridos, a contar do recebimento da notificação, para apresentar recurso administrativo ao órgão. Caso seja indeferido, o valor imposto pela decisão administrativa será atualizado em conformidade com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E).
Vale lembrar que o Procon/AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato pelo telefone 151, por mensagens via WhatsApp (82) 98883-7586 ou de forma presencial, mediante agendamento, através do site oficial.
