A Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres protocolou, em 17 de agosto de 2026, o Projeto de Lei nº 07/2026, que autoriza a realização de concurso público para a criação de 232 cargos efetivos em diversas secretarias municipais.
A proposta foi encaminhada pelo prefeito Jadson Lessa dos Santos à Câmara Municipal e agora depende da análise e da votação dos vereadores para seguir adiante.
De acordo com o texto encaminhado à Casa Legislativa, os novos cargos serão distribuídos entre as secretarias municipais de Administração e Infraestrutura, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo, entre outras pastas, contemplando funções que vão de cargos de nível fundamental — como agente de limpeza urbana, coveiro e servente — a cargos de nível superior, como médico, engenheiro civil, procurador municipal, contador, psicólogo e arquiteto, entre outras categorias.
A realização de um concurso público dessa dimensão representa um passo importante para o fortalecimento do serviço público municipal, ao garantir o preenchimento de vagas por meio de processo seletivo transparente e baseado no mérito, além de assegurar mais estrutura para o atendimento à população nas diversas áreas da administração.
A iniciativa também abre uma oportunidade concreta de ingresso no serviço público para os moradores do município e da região.
O Projeto de Lei prevê ainda a reserva de vagas para candidatos com deficiência e para candidatos negros, em conformidade com a legislação federal vigente, reforçando o caráter inclusivo do certame.
Com o protocolo, o Projeto de Lei nº 07/2026 segue agora para apreciação da Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres, cabendo aos vereadores analisar e votar a matéria nas próximas sessões legislativas.
Em sua mensagem ao Legislativo, o prefeito Jadson Lessa dos Santos manifestou expectativa de apoio dos parlamentares e se colocou à disposição da Casa para prestar os esclarecimentos que forem necessários.
