O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou, nesta quarta-feira (3), a notícia de fato nº 01.2021.00003766-5 para apurar a denúncia de que a igreja Nossa Senhora do Rosário, localizada no município de Água Branca, que está em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O prédio, estaria sendo reformada sem seguir as regras estabelecidas em lei.
A Prefeitura de Água Branca informou que foi notificada nesta quarta-feira (03) pelo Ministério Público Estadual e vai responder a instituição no prazo legal.
No despacho, Rômulo Crasto, promotor de justiça do caso, explicou que a denúncia foi protocolada pelo advogado Michel Sandes, que solicitou ao Ministério Público ‘providências a respeito da reforma da Igreja Nossa Senhora do Rosário, que está sendo realizada sem responsável técnico e sem licença da Prefeitura Municipal de Água Branca’.
O promotor enviou ofício ao chefe do Poder Executivo e ao padre responsável pelo templo, dando prazo de 10 dias para que eles repassem informações sobre os serviços que estão sendo realizados naquele imóvel.
“Também requisitamos que medidas sejam adotadas no sentindo de regularizar a situação, bem como que informem sobre a fiscalização e controle da obra que está em processo de tombamento federal”, acrescentou o promotor de Justiça.
Rômulo Crasto ainda reforçou que o próprio Iphan de Alagoas expediu recomendação para que houvesse a paralisação dos trabalhos. O processo nº 01403.000401/2021-22 foi encaminhado à paróquia.
FONTE: Com Assessoria
