O reajuste de 8% da tarifa de água em Maceió e na região Metropolitana começou a valer oficialmente nesta quarta-feira (6). Consumidores já começaram a receber em suas casas notificações sobre o acréscimo.
Uma decisão da Justiça havia suspendido o aumento, mas segundo a BRK, empresa responsável pelo serviço, as pendências judiciais foram resolvidas e foi aplicado o reajuste, autorizado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
Em nota encaminhada à reportagem do Acta, a BRK Ambiental disse que “o reajuste tarifário será aplicado a partir desta quarta-feira (6), conforme resolução N° 25/2021 da Arsal, publicada no dia 6 de setembro, que solucionou as questões legais apontadas pela liminar judicial”.
A empresa diz ainda que a adequação tarifária leva em conta o INCC (Índice Nacional da Construção Civil) e a evolução dos custos relacionados à energia elétrica, mão de obra e aos produtos químicos, além do custo da água fornecida pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), que é responsável pela produção da água distribuída pela BRK em dez cidades alagoanas.
A BRK conclui dizendo que o equilíbrio tarifário é uma das condições para a garantir o cronograma de investimentos necessários para o avanço dos serviços. Já nos primeiros 6 anos a BRK vai investir cerca de R$ 2 bilhões, proporcionando assim uma transformação no saneamento das cidades da Região Metropolitana de Maceió.
No dia 3 de setembro, a Justiça havia suspendido esse reajuste em resposta a uma ação de autoria o senador Rodrigo Cunha (PSDB), do deputado federal Pedro Vilela (PSDB) e do deputado estadual David Maia (DEM).
Os parlamentares reagiram nas redes sociais à manutenção do reajuste e disseram que irão novamente à Justiça para reverter esse reajuste.
“Apresentei pedido na Justiça de multa de mil reais por fatura que venha com aumento e que esse valor seja revertido como crédito aos consumidores lesados. É inadmissível e ilegal que a BRK faça esse reajuste”, afirma o deputado Pedro Vilela.
“Conseguimos na justiça a suspensão do aumento da conta de água dos alagoanos, então, a população não deve estar recebendo nenhum informe de reajuste. Estou reunindo todas as informações para a audiência pública que realizaremos no Senado para discutir os detalhes da chegada da BRK em Alagoas”, disse o senador Rodrigo Cunha em sua rede social.
O juiz Alberto Jorge Correia, titular da 17ª Vara Cível da Capital, decidiu na terça (5) pela citação da BRK Ambiental, ou seja, trouxe a empresa para dentro do processo, movido pelos parlamentares.
Em sua decisão, o magistrado citou a pandemia, desemprego e inflação.
Ainda segundo o juiz, o oficial de Justiça não diligenciou corretamente no sentido de cumprir o mandado sobre a suspensão do aumento. Os autores da ação alegam que houve descumprimento.
Além da BRK, também foi determinada a intimação do Governo do Estado para que se manifeste, assim como o Ministério Público.
