OMinistério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) se manifestou, nesta segunda-feira (16), pelo bloqueio de contas da Equatorial Energia por não prestar assitência à família de Luiz Dani, de 10 anos, que sofreu uma descarga elétrica ao tocar na fiação de um poste localizado na Praça dos Martírios no dia 23 de janeiro deste ano.
A ação foi ajuizada pela mãe da criança, Márcia Cleide Dias, que solicitou auxílio mensal em fevereiro deste ano. Por causa do acidente, Luiz ficou com graves sequelas, como paralisia cerebral e perda dos movimentos do corpo.
No documento, o promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia de Mello se manifesta em favor do pagamento dos danos morais e materiais sofridos pela família da vítima. Ele também reforça o valor requerido pela mãe da criança, Márcia Cleide Dias, de 2,5 (dois e meio) salários-mínimos.
O valor é relativo a todo o período em que ela esteve impossibilitada de trabalhar em decorrência dos cuidados com o filho hospitalizado e para custear as despesas para o tratamento dele.
“Considerando a urgência da tutela provisória deferida, bem como a ausência de justificativa legítima para seu descumprimento pela ré, opina o Ministério Público pelo bloqueio imediato da quantia acima mencionada via Bacenjud, depositando-se o valor bloqueado diretamente na conta da autora informada”, posicionou-se.
O Bacenjud é o sistema eletrônico que realiza a comunicação entre as instituições financeiras e o Poder Judiciário, sendo intermediado pelo Banco Central.
“A família precisa urgente desse dinheiro porque os gastos com o tratamento da vítima são elevados. A decisão foi proferida desde março, no entanto, a empresa ainda não a cumpriu, deixando a família completamente desassistida”, argumentou o promotor de Justiça.
Em nota, a Equatorial informou que tomou conhecimento da decisão e que “está exercendo o seu direito de recurso”. A distribuidora acrescentou que a estrutura não é de sua responsabilidade. Por se tratar de poste com destinação exclusiva à iluminação pública, a Equatorial alega que a estrutura é de competência da Prefeitura de Maceió. (Confira a nota na íntegra abaixo)
Leia, na íntegra, a nota divulgada pela Equatorial Energia:
“A Equatorial Alagoas informa que, tomou conhecimento do processo judicial e da decisão liminar proferida e informa que está exercendo o seu direito de recurso.
Salienta-se que, conforme já informado à época, a estrutura não é de responsabilidade da Distribuidora, por se tratar de poste com destinação exclusiva à iluminação pública, serviço de competência da Prefeitura de Maceió.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Alagoas”
