![[Vídeo] Homem nega cigarro a casal em situação de rua, é agredido com socos e pedradas e tem celular e carteira roubados](https://portalacta.com/portal/wp-content/uploads/2025/03/11af8010d3621b399cd1e55e56747a4c-360x180.jpg)
APrefeitura de Maceió autuou e notificou, nesta segunda-feira (18), a petroquímica Braskem por descumprimento de restrição de licença ambiental e por não informar a destinação que está sendo dada aos resíduos gerados após demolições de imóveis nos bairros afetados pelo afundamento do solo.
A empresa tem até cinco dias úteis para apresentar a defesa. Caso não apresente ou não seja acatada a justificativa, poderá ser multada em até R$ 150 mil.
![[Vídeo] Homem nega cigarro a casal em situação de rua, é agredido com socos e pedradas e tem celular e carteira roubados](https://portalacta.com/portal/wp-content/uploads/2025/03/11af8010d3621b399cd1e55e56747a4c-120x86.jpg)
De acordo com a prefeitura, a Braskem infringiu os artigos da lei municipal 4.548/96 que tratam sobre o desrespeito às interdições de uso para a proteção contra a degradação do meio ambiente e a não comunicação imediata da ocorrência de evento potencialmente danoso ao meio ambiente em atividade ou obra autorizada ou licenciada.
Isso porque empresa não comunicou o que está sendo feito com o material gerado pelas demolições no Mutange, um dos bairros afetados pelo afundamento de solo.
Segundo a prefeitura, todo material da demolição deveria ser quantificado no local de britagem, que fica no Pinheiro, o que não aconteceu. Ismar Macário, secretário adjunto de Meio Ambiente, explicou que estavam previstos 17 mil m³ de resíduos, mas só foram localizados 800 m³.
Em nota enviada ao Acta, a Braskem informou que vem atendendo as determinações do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e que o IMA vem acompanhando os trabalhos realizados.
“No dia 24 de fevereiro de 2022, o CEPRAM [Conselho Estadual de Proteção Ambiental, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos], através da publicação da Resolução 01/2022, consolidou o entendimento de que o IMA é o órgão competente para licenciar as intervenções e demolições nos bairros atingidos pelo fenômeno geológico em Maceió”, afirmou a Braskem.
A petroquímica também informou que responderá ao auto de infração dentro do prazo estipulado.
Leia a nota na íntegra:
“No dia 24 de fevereiro de 2022, o CEPRAM, através da publicação da Resolução 01/2022, consolidou o entendimento de que o IMA é o órgão competente para licenciar as intervenções e demolições nos bairros atingidos pelo fenômeno geológico em Maceió. Assim, em estrito cumprimento às normas regulatórias, a Braskem vem atendendo às condicionantes determinadas pelo IMA, que vem acompanhando os trabalhos realizados.
Nessa segunda-feira, 18 de abril, a Braskem recebeu a vistoria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e responderá ao auto de infração dentro do prazo estipulado. A empresa segue à disposição para fornecer todas as informações técnicas solicitadas pelos órgãos públicos.”
