O governador em exercício, desembargador Klever Rêgo Loureiro, encaminhou para a Assembleia Legislativa pedido de doação do prédio onde funcionava a Secretaria de Educação, no Centro de Maceió.
O imóvel, que mede 6.618,19m² de área construída, conforme a própria mensagem, encontra-se em ruinas e as instalações da pasta, agora, funcionam em conjunto de salas, no Cepa.
A doação se destinaria ao Tribunal de Justiça, do qual o governador em exercício é integrante.
“Assim, esta proposição tem como objetivo doar imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado de Alagoas para atender às necessidades administrativas do Tribunal de Justiça de Alagoas – TJ/AL, que teve sua estrutura ampliada em razão da ampliação do número de desembargadores do Tribunal”, diz trecho da mensagem do desembargador, publicada em Diário Oficial.
O motivo da mensagem enviada à Assembleia é porque a doação de imóveis do patrimônio do poder público estadual só pode se dar por meio de lei aprovada na Assembleia Legislativa.
