Barroso argumentou que a defesa de Bolsonaro não apresentou razões que justifiquem o impedimento de Moraes para atuar no inquérito. FOTO: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (13), o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pede o impedimento do ministro Alexandre de Moraes para atuar na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou no sentido de rejeitar o recurso e foi acompanhado por:

Cármen Lúcia

Luiz Fux

Edson Fachin

Flávio Dino

Gilmar Mendes

Cristiano Zanin

Dias Toffoli

e Nunes Marques.

O único ministro que divergiu do relator foi André Mendonça, que se disse favorável.

Moraes, por sua vez, se declarou impedido de participar da votação.

Relator

Barroso argumentou que a defesa de Bolsonaro não apresentou razões que justifiquem o impedimento de Moraes para atuar no inquérito.

Segundo ele, “a simples alegação de que Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento para a relatoria do caso”.

O magistrado ainda disse que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe não tem, como vítima, uma só pessoa, mas todo o país.

Mendonça, único a ir em uma direção contrária, entendeu que os argumentos da defesa de Bolsonaro são procedentes por Moraes ter “interesse direto” no caso.

“Nessa conjuntura, ao constatar que o eminente Ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de diretamente interessado”, diz Mendonça.

Outra ação

Em fevereiro, a defesa do ex-presidente já havia solicitado o afastamento do ministro Alexandre de Moraes do caso.

Na ocasião, Barroso rejeitou o pedido, alegando que a defesa não apresentou uma justificativa clara para o impedimento.

O principal argumento apresentado pela defesa de Bolsonaro é de que Moraes seria vítima das ações supostamente planejadas como parte do esquema golpista.

Entre os pontos citados, a investigação da Polícia Federal apontando que o itinerário e a localização de Moraes estariam sendo monitorados pelos envolvidos.

A investigação também sugeriu um plano para prender e possivelmente matar o ministro em 2022.

Quando a defesa apresentou o primeiro pedido de impedimento, em fevereiro, ainda não havia informações sobre o plano que incluía a morte de autoridades, como o próprio Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

FONTE: CNN Brasil