Nesta quinta-feira (28), a equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco realizou uma inspeção num grande empreendimento de abate bovino na região de Arapiraca, após denúncia de lançamento irregular de efluentes no meio ambiente. A ação contou com a participação de diversas instituições fiscalizadoras, que identificaram irregularidades ambientais.

Desde 2019, o empreendimento opera sem a outorga de lançamento de efluentes, pois não apresentou a comprovação dos parâmetros de qualidade da água lançada, uma exigência condicionante para a obtenção da autorização. Durante a vistoria, foi constatado que o tratamento dos efluentes está fora dos padrões estabelecidos pela legislação. Além disso, verificou-se o descarte inadequado de resíduos sólidos, o que agravou a situação.

Como consequência das irregularidades, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) emitiu um auto de constatação referente ao descumprimento das condicionantes exigidas para a outorga de lançamento, dando o prazo de 30 dias para que sejam apresentados os relatórios atendendo às condicionantes impostas.

Já o Instituto do Meio Ambiente (IMA) lavrou dois autos de infração: um relacionado ao tratamento inadequado dos efluentes e outro devido à disposição irregular de resíduos sólidos, com prazo de 20 dias para regularização. Também foi constatada a ausência do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documentação obrigatória de controle ambiental, sobre o qual o IMA concedeu o prazo de 10 dias para apresentação do documento.

Os problemas detectados indicam que efluentes inadequadamente tratados podem estar sendo lançados no Rio Perucaba, o que representa um grave risco à qualidade da água e ao equilíbrio ambiental da região. Durante a inspeção, foi observado ainda um forte odor na área e condições inadequadas de armazenamento de resíduos, reforçando os impactos ambientais negativos causados pelo empreendimento.

A coordenadora da equipe, Yasmim Calheiros, da Semarh, destacou a importância do trabalho de fiscalização aliado à educação ambiental. “As orientações fornecidas durante as inspeções visam estimular os empreendedores a se adequarem à legislação vigente, adotando práticas sustentáveis que minimizem os impactos ambientais e promovam a regularização das atividades”, afirmou.

A inspeção foi conduzida por técnicos do IMA, da Semarh e do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), com o acompanhamento dos promotores de Justiça Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca. O empreendimento segue sob monitoramento, e novas medidas poderão ser adotadas pelos órgãos competentes para assegurar a proteção ambiental e a preservação dos recursos hídricos da região

FONTE: com Ascom FPI do Rio São Francisco