02/10/2024 às 15h59
Derek Gustavo
Maceió / AL
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) concedeu, nesta quarta-feira (2), liberdade ao delegado Daniel Mayer, da Polícia Civil de Alagoas. Ele foi acusado pelo Ministério Público de atrapalhar as investigações da morte do ativista poilítico Kleber Malaquias, em Rio Largo.
Mayer estava preso desde o dia 18 de setembro.
A mesma decisão que lhe concedeu liberdade também detemrina algumas medidas cautelares, como como a proibição absoluta de manter contato com pessoas relacionadas aos fatos investigados sobre o homicídio de Kleber Malaquias (acusados, testemunhas, e declarantes), em qualquer dos feitos, seja o principal ou qualquer dos seus desmembramentos.
Além disso, ele também não pode manter contato com agentes públicos envolvidos de qualquer forma com a investigação, salvo nos casos em que ele seja convocado pela Justiça.
Mayer também está obrigado a comparecer em todos os atos do processo em que consta como acusado e no caso de homicídio doloso, se intimado.
Por fim, os desembargadores determinaram também o afastamento do delegado das funções que exercia na polícia judiciária e proibiram que ele ocupe qualquer cargo de direção, ficando liberado apenas para cumprir funções administrativas, sem ligação com os agentes envolvidos no caso Malaquias.
“Assim, a par desse cenário e considerando o atual momento processual, em que já houve formalização da acusação e o afastamento do paciente das funções que exercia,conforme noticiado, reputa-se que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão é suficiente para evitar a possibilidade de repetição criminosa, e assim garantir a ordem pública e ser conveniente para a instrução criminal”, diz trecho da decisão.
FONTE: com informações da Gazetaweb
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