O ministro do STF, Alexandre de Moraes, em imagem de novembro de 2022 — Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (27) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, que citou ações de:

•             Luiz Ovando (PP-MS);

•             Marcos Pollon (PL-MS);

•             Rodolfo Nogueira (PL-MS);

•             João Henrique Catan (PL-MS);

•             Rafael Tavares (PRTB-MS);

•             Carlos Jordy (PL-RJ);

•             Silvia Waiãpi (PL-AP);

•             André Fernandes (PL-CE);

•             Nikolas Ferreira (PL-MG);

•             Sargento Rodrigues (PL-MG);

•             Walber Virgolino (PL-PB).

O encaminhamento desse tipo de pedido à PGR é praxe e previsto nas regras internas da Corte.

Isso ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.

'Atos contra a democracia'

O grupo de advogados pediu ao STF:

•             a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse;

•             a instauração de inquérito policial contra o grupo, "para apuração da responsabilidade penal" dos deputados "em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro".

Os advogados também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por "participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas".

Para o grupo de advogados, os deputados podem ter praticado "atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.

FONTE: g1