O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a
Defensoria Pública da União (DPU) promoveram, nesta sexta-feira (1º), reunião com
representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), da Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) de Maceió e da gestão do Hospital Veredas. O encontro teve como objetivo
buscar soluções para as dificuldades financeiras enfrentadas pela unidade.
Os procuradores da República Roberta Bomfim, Júlia Cadete e Bruno Lamenha, além da
promotora de Justiça Micheline Tenório, coordenadora do Núcleo de Saúde Pública do
MP/AL, e do defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Alagoas, Diego Alves,
promoveram uma reunião para que Estado e Município promovam o pagamento de valores
devidos ao hospital incontroversamente.
Durante as tratativas, ficou definido que:
● O Estado de Alagoas (Sesau) efetuará até 10 de agosto o pagamento de 50% dos
valores incontroversos (que não foram questionados em ações judiciais) devidos ao hospital, quitando o restante até o final do mês;
● O Município de Maceió (SMS) deverá efetuar os repasses pendentes até 7 de
agosto;
● O Hospital Veredas comprometeu-se a destinar os valores prioritariamente para a
folha de pagamento dos trabalhadores.
O compromisso entre os órgãos busca garantir a continuidade do atendimento e o
restabelecimento dos serviços.
Entenda o caso
A intervenção no Hospital Veredas foi determinada pela Justiça Federal
no âmbito da Ação Civil Pública nº 0808719-75.2024.4.05.8000, ajuizada pelo MPF e pela
DPU, com a homologação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado também
com o MP/AL e a Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas.
O TAC tem como objetivo garantir gestão eficiente e transparente, assegurando a
continuidade e a qualidade do atendimento à população. Para isso, foi criada uma
Comissão Interventora composta por representantes do Estado, do Município e do Hospital
Veredas. Entre as medidas previstas estão:
● Contratação de gestora especializada para conduzir a administração do hospital e
implementar plano de reestruturação;
● Realização de auditoria contábil independente pela CGU e pelo Denasus, para
acompanhar a aplicação dos recursos e garantir transparência;
● Elaboração de relatórios mensais sobre a execução das medidas.
Veja a nota do Hospital Veredas sobre a reunião:
Nota
A Direção do Hospital Veredas participou, nesta sexta-feira (1º), de uma reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) — representado pela coordenadora do Núcleo de Saúde Pública — e pela Defensoria Pública da União (DPU), com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS).
O encontro teve como objetivo discutir medidas para o enfrentamento das dificuldades financeiras da unidade. Durante a reunião, foi definido que a Sesau efetuará, até o dia 10 de agosto, o pagamento de 50% dos valores devidos e não questionados judicialmente, com quitação do valor restante até o final do mês. A SMS informou que tentará viabilizar parte dos repasses pendentes entre segunda-feira (4) e terça-feira (5), de modo a possibilitar que o hospital conclua o pagamento da folha salarial dos seus colaboradores.
A gestão do Hospital Veredas está empenhada e comprometida em honrar com os valores em aberto, e a chegada efetiva desses recursos representa o passo inicial para o início da reestruturação da instituição.
Ascom
Hospital Veredas
Fonte: Ascom MPF
