Na manhã dessa segunda-feira (13), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público Federal (MPF) promoveram reunião de trabalho com técnicos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para tratar da segurança alimentar nas turmas da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) de Maceió. O objetivo é garantir o cumprimento das obrigações legais e a correta aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O encontro, realizado na sede do MPF, foi coordenado pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, e pela promotora de justiça dos direitos humanos, Alexandra Beurlen, e integra os procedimentos instaurados pelos ministérios públicos para acompanhar a política pública de alimentação escolar para as turmas EJAI no município.
Durante a reunião, também foi abordada a importância da educação alimentar e nutricional no ambiente escolar. A subsecretária de gestão escolar da Semed, Marina Toledo, informou que o tema já vem sendo trabalhado nas Jornadas Pedagógicas e se comprometeu a ampliar essa abordagem nas formações continuadas, com a participação dos próprios serviços de nutrição da Semed. A proposta é que os processos formativos contemplem todos os segmentos da rede de ensino — gestores, professores e merendeiros — e que a participação nessas capacitações seja considerada requisito para a eleição de diretores escolares.
A medida está em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que prevê a educação alimentar e nutricional como um dos pilares para a promoção da saúde e da segurança alimentar dos estudantes.
Entre os encaminhamentos, a Semed deverá apresentar em até 10 dias o quadro atualizado de nutricionistas e seus vínculos, os cardápios e fichas técnicas das turmas da EJAI, bem como o levantamento dos testes de aceitabilidade já realizados e um cronograma de atualização do teste para as turmas EJAI.
Também foi sugerida a inclusão, nos próximos editais de licitação, da exigência de fardamento mínimo para as merendeiras e que a Semed promova melhorias estruturais nas cozinhas, muitas delas ainda sem exaustores ou com equipamentos inutilizados.
O procurador Bruno Lamenha lembrou que “a alimentação escolar é um direito fundamental, especialmente para os estudantes da EJAI, que muitas vezes enfrentam jornadas duplas de trabalho e estudo”. “Nossa atuação integrada com o Ministério Público Estadual, o MPT e a Defensoria Pública tem caráter colaborativo e preventivo, buscando garantir que os recursos federais do PNAE e os recursos próprios do município sejam corretamente aplicados e que a política pública de alimentação escolar funcione efetivamente na ponta, chegando com qualidade aos alunos”, comentou.
Já a promotora de Justiça Alexandra Beurlen explicou que “em atuações estruturantes, como a que diz respeito ao PNAE e à segurança alimentar, a atuação do Ministério Público é muito mais eficiente na garantia dos direitos, quando é possível o diálogo”. “Aos poucos, vamos conseguindo, em conjunto, que todos os aspectos da segurança alimentar do PNAE sejam alcançados”, destacou.
Ações integradas
As discussões fazem parte das ações da força-tarefa interinstitucional que vem inspecionando as escolas municipais de Maceió que ofertam a EJAI. Quatro instituições têm atuado de forma conjunta e complementar:
- O Ministério Público Federal (MPF) fiscaliza a aplicação dos recursos federais destinados à modalidade, como os repasses do Fundeb, PNAE, PDDE e Projovem;
- O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) verifica a execução das políticas públicas municipais e as condições estruturais e pedagógicas das escolas;
- O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanha a situação dos profissionais da educação, prevenindo a precarização das condições de trabalho, a evasão escolar e o trabalho infantil;
- E a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) atua para assegurar o acesso, a permanência e a inclusão dos estudantes, especialmente os em situação de vulnerabilidade social e com deficiência.
A cada visita às unidades escolares é elaborado um relatório técnico conjunto para subsidiar a cobrança de providências à Secretaria Municipal de Educação. Situações graves ou urgentes já têm sido alvo de recomendação conjunta para providências imediatas.
“Estamos trabalhando em parceria com a Semed para identificar os pontos de melhoria e assegurar que essa modalidade de ensino receba a mesma atenção dispensada às demais”, explicou o procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha.
Fonte: Ascom MPAL
