Para que tudo transcorra dentro da normalidade, evitar enfrentamentos entre torcidas e problemas de segurança, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça do Direito do Consumidor, reuniu, nesta quarta-feira (4), órgãos estaduais e municipais, da Segurança Pública e, também, ligados ao esporte, para definir responsabilidades para a final do Campeonato Alagoano 2026, entre o Clube de Regatas Brasil (CRB) e ASA, no próximo sábado, no Estádio Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca.
Concluída a reunião, o promotor de Justiça Thiago Chacon emitiu Recomendação ao Clube mandante, à Federação Alagoana de Futebol (FAF), ao 3º Batalhão, e às torcidas organizadas.
A Polícia Militar garantiu reforço na segurança com atuação de um efetivo com 260 integrantes, enquanto o ASA contratou 30 seguranças privados.
No local, também será possível contar com uma delegacia móvel para a confecção de Boletins de Ocorrência (Bos) e duas ambulâncias do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL).Sobre a possibilidade de a partida ser de portões fechados, o membro do MPAL fala sobre o entendimento institucional.
“Cumpridas as condições de segurança exigidas e assumidos os compromissos pelos organizadores do evento esportivo do próximo sábado, dia 07 de março, o Ministério Público de Alagoas entende que a partida poderá ser realizada com segurança, no Estádio Coaracy da Mata Fonseca, com a presença do público. Temos a confiança de que a paz e o profissionalismo — marcas históricas de Arapiraca — voltarão a prevalecer, e que cada torcedor poderá entrar e sair do estádio tranquilamente, ao lado de sua família.Esse compromisso reforçado com a segurança é algo positivo para todos: para as famílias, para os empresários, para os clubes e, sobretudo, para a cidade de Arapiraca, que merece um futebol à altura de sua grandeza”, destaca o promotor Thiago Chacon.
De acordo com o vice-presidente do ASA, André Chalub, no tocante a capacidade do estádio, reforço na segurança sanitária, à parte física e estrutural, todas as providências já foram adotadas pelo clube (mandante), orientação à equipe de arbitragem, e controle de público, tendo como base a quantidade de ingressos vendidos, todas as providências já foram adotadas.
E, por falar em ingressos, restou definido que a venda antecipada será disponibilizada ao público em geral, mas no dia da partida, até às 15h, apenas os torcedores do ASA poderão adquiri-los.
“Caso o clube mandante, seja ele qual for, perceba que a segurança não está suficiente e que há lacunas a serem preenchidas, deve adotar todas as providências para correção imediata e anterior ao jogo, seja com o reforço do poder público, seja com a limitação de público, reorganização do espaço, contratação de seguranças particulares, reformas estruturais, dentre outras providências, todas, repito, de responsabilidade do clube mandante, e para efetiva e completa proteção dos consumidores (torcedores), principais interessados na nossa atuação”, conclui o promotor Thiago Chacon.
Vistorias
Para os componentes da torcida organizada do CRB que almejam assistir a partida, o Ministério Público esclarece que, diante do acordado no encontro desta quarta-feira, a Polícia Militar estará atenta e serão feitas vistorias na saída, bem como durante o percurso até a cidade do Agreste, procedimento similar ao ocorrido no deslocamento da torcida arapiraquense, até a capital, no sábado (28). Veículos particulares também serão submetidos ao mesmo procedimento.
Sobre a escolta, tanto a torcida organizada, quanto o elenco serão acompanhados. A saída deve ocorrer até as 12h30 com previsão de chegada às 14h30.
Premiação
Segundo Júnior Beltrão, vice-presidente da FAF, o tempo de premiação não será exaustivo, a previsão é de que ocorra entre 30 a 40 minutos após o apito final. Cada clube terá acesso a 70 credenciais de acesso ao campo e devem atender requisitos para a distribuição.
Para o momento, apenas a torcida do time campeão ficará no estádio.
O promotor de Justiça Thiago Chacon lembra que, em seu art. 2º, parágrafo único, a Lei nº 14.597/2023 estabelece que a exploração e gestão do esporte sujeitam-se à responsabilidade social dos dirigentes e à moralidade na gestão esportiva. A segurança é elencada no art. 2º, XVI, como princípio fundamental inafastável do esporte.
Ela ainda prevê, afirma, em seu Título dedicado à integridade esportiva, que as organizações esportivas devem adotar estruturas de conformidade, controle interno e gestão de riscos, o que abrange diretamente a segurança nos eventos.
Com o documento assinado, recomendações recebidas e compromissos assumidos, todos os que participaram da reunião têm, a partir de agora, obrigação ao fiel cumprimento seguindo o regramento da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte ) e a de nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Em caso de descumprimento, caberá medida punitiva.
Fonte: ASCOM MP-AL
