O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele deverá cumprir pena na Superintendência da PF.
A defesa de Bolsonaro escolheu não apresentar um segundo recurso contra a condenação, os chamados embargos de declaração. O prazo para protocolar o documento se encerrava na segunda-feira (24). Com isso, o ministro pediu que fosse declarado o trânsito em julgado da ação (quando não há mais recursos disponíveis) e iniciada a fase de execução penal.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado. A defesa deve insistir em transferi-lo para prisão domiciliar, alegando idade avançada e condições precárias de saúde.
Fonte: CNN Brasil
