O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”, que cria um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil.
O presidente optou por vetar apenas um trecho do projeto enviado pelo Congresso, como adiantou o g1.
A nova legislação estabelece diretrizes para o enfrentamento de facções criminosas, como:
🔸foco no fortalecimento das investigações;
🔸aumento de pena, em alguns casos de 20 para 40 anos;
🔸instituição de prazos para investigações; e
🔸mecanismos de bloqueio de bens reversão dos valores aos fundos federais e estaduais de segurança pública.
Trecho barrado
Lula decidiu vetar apenas um trecho do texto aprovado no Congresso Nacional.
A medida barrada previa a extensão das penas aplicadas aos integrantes de facções também para as pessoas envolvidas em ações que pudessem ser equiparadas a atividades de organizações criminosas.
Na avaliação do Palácio do Planalto, esse trecho do projeto poderia abrir margem para a criminalização de movimentos sociais e protestos.
Além disso, o governo também prepara um decreto para regulamentar a nova legislação, com publicação prevista para a próxima semana. A norma deve detalhar seis eixos estratégicos de implementação do chamado “PL Antifacção”.
Projeto gerou embates
O tema da segurança pública é tratado como uma área sensível para o governo Lula, considerando que a direita ainda leva vantagem nesse quesito perante o eleitorado. Em ano de eleição, o governo deve focar no assunto, considerado como prioridade para os brasileiros.
A proposta ganhou força, sobretudo, após uma megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A ação policial em outubro do ano passado deixou 121 mortos.
Diante da repercussão, o governo Lula acelerou o envio do projeto ao Congresso Nacional, em meio à pressão para não ficar fora do debate público sobre segurança.
Paralelamente, o Planalto também articulou outras propostas na área, como o aumento de penas para organizações criminosas, e voltou a defender a chamada PEC da Segurança.
A construção e a aprovação do PL Antifacção no Congresso Nacional foram marcadas por divergências entre o governo e a oposição, além de resistências e ajustes dentro do próprio governo e também no Congresso. Em alguns momentos, votações chegaram a ser adiadas por falta de consenso.
Integrantes da base aliada divergiram sobre a abrangência das medidas, especialmente em pontos como:
🔸o aumento de penas;
🔸ampliação de poderes investigativos;
🔸endurecimento do regime para líderes de facções.
Alguns setores do Palácio do Planalto defenderam uma abordagem mais estruturante, com foco em inteligência e integração entre forças de segurança.
Articulação do governo
As negociações se intensificaram ao longo dos meses, com sucessivas alterações no texto para viabilizar a aprovação no Congresso Nacional.
A Câmara dos Deputados aprovou uma versão diferente da proposta original do governo, enquanto o Senado Federal deu aval a um texto que retomava pontos defendidos pelo Planalto.
O projeto que chegou para a sanção do presidente Lula cria um novo tipo penal, amplia penas, estabelece prazos diferenciados para inquéritos e fortalece instrumentos voltados à asfixia financeira das facções criminosas.
A taxação das bets, para financiar ações na área da segurança pública, como desejava o governo, ficou de fora. Esse era um ponto polêmico e de grande divergência.
Ano de eleições
O governo Lula reconhece que a segurança pública é uma área em que enfrenta maior desgaste político e pressão da oposição.
Ao mesmo tempo, o tema ganhou centralidade no debate internacional, com a política de endurecimento no combate ao crime organizado defendida presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O governo norte-americano, inclusive, ameaça a colocar o PCC e o Comando Vermelho na classificação de organizações terroristas estrangeiras.
Nesse contexto, aliados de Lula avaliam que é estratégico para o Planalto assumir protagonismo na pauta e consolidar uma narrativa própria de enfrentamento à criminalidade de olho no cenário eleitoral.
Fonte: g1
