A Justiça da 17ª Vara Criminal de Maceió autorizou o influenciador digital Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como Kel Ferreti, a voltar a divulgar casas de apostas e rifas nas redes sociais. A decisão, proferida nesta terça-feira (4), revoga a medida cautelar que restringia a atividade e considera as novas regras federais para o setor de apostas.
A revogação se baseia na Lei nº 14.790/2023 e na Portaria nº 1.231/2024 do Ministério da Fazenda, que regulamentam a exploração de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. Com a legislação atual, campanhas publicitárias desse tipo são permitidas, desde que as empresas estejam devidamente autorizadas a operar no país.
Apesar da liberação, Ferreti não poderá atuar sem fiscalização. A decisão determina que ele apresente previamente à Justiça os contratos ou propostas de contrato com empresas do ramo, comprovando a legalidade das operações.
Segundo o tribunal, a medida busca equilibrar o interesse público e o direito constitucional ao trabalho, aplicando o princípio da proporcionalidade ao liberar atividades consideradas lícitas sem pôr em risco a ordem pública.
Histórico do influenciador
Kel Ferreti foi preso em dezembro de 2024 durante a Operação Trapaça, do Ministério Público de Alagoas, que investigou uma suposta organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e jogos de azar on-line, como o popular “jogo do tigrinho” (Fortune Tiger).
Antes da prisão, o influenciador já era conhecido em Alagoas por envolvimento em polêmicas e havia sido expulso da Polícia Militar.
Além disso, Ferreti foi condenado por estupro de vulnerável, crime ocorrido em junho de 2024, em uma pousada na orla de Maceió. De acordo com o processo, a vítima conheceu o influenciador em um grupo de apostas administrado por ele e denunciou a agressão após um encontro presencial. Exames realizados no Hospital da Mulher registraram lesões compatíveis com violência.
Mensagens trocadas entre os dois, consideradas na investigação, apontam que Ferreti teria admitido o uso de força, afirmando saber sua própria força por ter “batido muito em bandidos” enquanto policial.
Após sete meses preso, a defesa garantiu o direito de ele responder ao processo em liberdade e conseguiu redução da pena para sete anos de reclusão. Os advogados alegam que não há provas suficientes para sustentar a condenação.
