A Globo acusou o ex-presidente Fernando Collor de Mello de praticar fraude ao transferir suas cotas na TV Gazeta de Alagoas para a esposa, Caroline Serejo. Em petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a emissora argumenta que a manobra é “para inglês ver” e não altera a situação de “violação à ordem e economia públicas”.
A denúncia aparece nas contrarrazões da Globo ao recurso da TV Gazeta, que busca reverter decisão do ministro Luís Roberto Barroso permitindo o rompimento do contrato de afiliação entre as emissoras. “Na alteração contratual juntada, o ex-Presidente cedeu gratuitamente todas as suas cotas à sua esposa, que jamais foi parte da sociedade e com quem é casado em comunhão parcial de bens”, afirma a Globo.
A emissora questiona ainda a manutenção do espólio de Ana Luísa Collor de Mello, irmã do ex-presidente, que deixou seus bens para o irmão em testamento. Segundo a Globo, Collor mantém papel central no Grupo Arnon de Mello, “mesmo com sua saída formal do quadro societário”, lembrando que as empresas da família estão em recuperação judicial desde 2019.
A TV Gazeta alega que a manutenção do contrato é essencial para sua sobrevivência mas Barroso, em sua última decisão como presidente do STF em 26 de setembro, argumentou que forçar a renovação contratual “trouxe grave insegurança jurídica no setor de radiodifusão” e retirou a consessão.
Com informações Portal É Assim
