O deputado estadual André Silva (Republicanos) propôs na Assembleia Legislativa um projeto de lei para discutir a proibição de divulgação de jogos e apostas eletrônicas não regulamentadas no Brasil, pelos influenciadores em Alagoas. A matéria entrou em discussão em primeiro turno na sessão ordinária dessa quarta-feira (06).
A proposta do parlamentar é que a divulgação de links de acesso às plataformas não regulamentadas seja proibida pelos influenciadores, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil.
Os influenciadores digitais que descumprirem as disposições, segundo o projeto, estarão sujeitos a penalidades como: advertência; multa de R$ 10 mil por infração; suspensão das atividades de divulgação por até seis meses; e, finalmente, cassação do direito de exercer atividades de divulgação digital no Estado de Alagoas.
A proposta do deputado André Silva é espelhada em outros estados que estão fechando o cerco contra as plataformas estrangeiras e não regulamentadas pelo Governo Federal. No Maranhão, já existe uma lei que proíbe a divulgação dos jogos de azar por influenciadores digitais, incluindo o famoso “jogo do tigrinho”. Na Paraíba, uma lei sancionada em 2023 proíbe influenciadores digitais de divulgar jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras. No Piauí, o projeto de lei apresentado na ALE propõe multas de até R$ 1 milhão por divulgação ilegal de jogos de azar por influenciadores digitais.
“Este projeto busca assegurar que apenas plataformas devidamente regulamentadas sejam promovidas, resguardando, assim, os direitos e a segurança dos consumidores e usuários no Estado de Alagoas”, justificou o deputado André Silva.
