O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (17) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para análise da ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Barroso também cancelou um pedido de destaque que havia feito anteriormente, indicando que deve votar no caso antes de sua aposentadoria, marcada para este sábado (18).
🔎 Um pedido de destaque, como o que Barroso havia feito, interrompe o julgamento no plenário virtual para levá-lo ao plenário físico. Com o cancelamento, o processo agora retorna ao ambiente virtual, no qual os ministros votam eletronicamente.
🗓️ Em 2023, Barroso havia retirado o tema de pauta logo após a então presidente do STF, Rosa Weber, votar a favor da descriminalização. O julgamento ocorreu poucos dias antes da aposentadoria dela.
Em sua gestão como presidente do STF, Barroso jamais retomou o tema. Em mais de uma ocasião, o magistrado disse acreditar que o debate precisava ser amadurecido e que o Brasil não estava pronto para encarar a discussão.
⚖️ Com o pedido de destaque, a ação deixou o plenário virtual e migrou para análise no plenário presencial do Supremo, mas uma data não foi marcada.
Com o cancelamento do destaque, Barroso devolve o caso para o plenário virtual e pode registrar seu voto antes de deixar a Corte.
No Senado, avançou o projeto que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação. A proposta, aprovada na Comissão de Direitos Humanos na quinta-feira (16), ainda será analisada pelas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário
Sistema carcerário
Também nesta sexta, Barroso validou planos estaduais para enfrentamento de violações de direitos humanos em prisões.
A elaboração destes planos faz parte da decisão da Corte que reconheceu violação sistemática de direitos no sistema carcerário.
O plano nacional – batizado de Pena Justa – já foi lançado e está em vigor.
Avança no Senado projeto sobre aborto
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, em sessão esvaziada e por votação simbólica, um projeto que proíbe a realização de abortos após a 22ª semana de gestação, mesmo nos casos atualmente previstos em lei, como risco à vida da gestante ou gravidez resultante de estupro.
A proposta altera o Código Civil e estabelece que, a partir desse período, o feto passa a ter direito “inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”.
O texto ainda precisa passar pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
A única exceção prevista é quando houver risco grave à vida da gestante, permitindo o parto antecipado com tentativa de manter o feto vivo. A medida reforça um movimento no Congresso de restringir o aborto legal.
Fonte: g1
