Por 19 votos a 11, a base do governo na CPI mista do INSS conseguiu impedir nesta quinta-feira (16) a convocação de José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi).
O Sindnapi é uma das entidades investigadas pelo esquema de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários. A instituição foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na última semana e teve R$ 390 milhões em bens bloqueados por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conhecido como “Frei Chico”, o irmão de Lula não é formalmente investigado pela Polícia Federal. Mesmo com a rejeição desta quinta, os membros da CPI ainda poderão apresentar e votar novos pedidos de convocação.
O dirigente sindical é um dos alvos preferenciais de parlamentares de oposição no colegiado, que tenta atrelar a gestão Lula ao escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No início dos trabalhos da CPI, congressistas aliados ao governo chegaram a anunciar que haviam construído um acordo para centralizar a investigação em presidentes de entidades investigadas e nos ministros e técnicos ligados à Previdência Social. Pela costura, que foi negada pela oposição e pelo Centrão, “Frei Chico” não se tornaria alvo.
Em depoimento à CPI mista, o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, afirmou que, dentro da entidade, “Frei Chico” não tinha funções administrativas. Segundo ele, o irmão de Lula exercia um papel “político de representação sindical”.
“Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel de administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo”, disse o sindicalista conhecido como Milton Cavalo.
Ao defender a convocação de “Frei Chico”, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) declarou que o depoimento era “justo e honesto”. O parlamentar afirmou que o irmão do presidente Lula precisa esclarecer à CPI qual era o seu papel dentro do Sindnapi e o motivo pelo qual integra a entidade.
Em nome do governo, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que não há qualquer indício de que “Frei Chico” participou de atividades investigadas pela CPI.
“Não tem materialidade, não tem fato concreto, então, eles içam alguém para tentar colar a imagem do presidente Lula. [‘Frei Chico’] está há um ano no sindicato. Ele está desde 2024, com uma função simbólica. Não tem uma atividade administrativa, não faz movimentação financeira, não participa de nenhuma atividade que o ligue ao que estamos investigando aqui”, afirmou.
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) informou à comissão que, entre 2020 e 2025, o Sindnapi foi o terceiro maior destinatário dos descontos associativos debitados nas folhas de aposentados e pensionistas.
Os dados apontam que, no período, a entidade recebeu cerca de R$ 507,5 milhões.
A CPI mista do INSS já quebrou os sigilos bancário e fiscal da entidade e do presidente do Sindnapi e de sua esposa.
Planalto também consegue livrar Carlos Lupi
Além de blindar o irmão de Lula, a base do governo também saiu vitoriosa nesta quinta ao conseguir retirar da pauta de votações requerimentos que pediam a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi.
Lupi comandava o ministério durante a primeira operação deflagrada pela PF sobre os descontos fraudulentos no INSS. Ele pediu demissão dias depois, em meio a um processo de fritura e ao desgaste provocado pelas investigações.
O ex-ministro prestou depoimento à CPI em setembro. Ao longo da oitiva, Carlos Lupi se defendeu das acusações de que teria se omitido diante de denúncias de fraudes.
Os governistas anotaram outra vitória ao conseguirem impedir, por 19 votos a 11, a quebra dos sigilos bancário e fiscal da publicitária Danielle Miranda Fonteles.
Danielle atuou em campanhas eleitorais do PT e é apontada como beneficiária de transferências milionárias do empresário e lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Outras deliberações
Nesta quinta, a CPI mista também voltou a mirar Antônio Carlos Camilo Antunes. O colegiado aprovou as convocações de Clelia Lucia Camilo de Morais Antunes e de Alexandre Caetano dos Reis — irmã e sócio do “Careca”, respectivamente.
Os parlamentares também convocaram o piloto Reissanluz Sousa de Oliveira, que, segundo o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), comandou a maior parte dos voos de uma aeronave utilizada por Antunes.
Preso pela PF em setembro, o “Careca do INSS” é apontado como um facilitador do esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas. Investigadores afirmam que empresas ligadas a ele foram intermediárias financeiras de associações investigadas na fraude.
A CPI também convocou Philipe Roters Coutinho, policial federal afastado por envolvimento nas fraudes do INSS.
Segundo as investigações, Coutinho fez escoltas ao lobista Danilo Trento e ao ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, também retirado do cargo por determinação da Justiça Federal.
Fonte: g1
