A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta semana um projeto que prevê “incentivos fiscais” para a compra da “primeira arma” de fogo.
O projeto ainda será votado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Aprovada nos colegiados, a proposta será encaminhada ao Senado.
Se aprovada nas duas Casas legislativas, o projeto ainda vai para a sanção do presidente da República. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dito a interlocutores que a proposta não deve prosperar.
O texto, de autoria do deputado Marcos Polon (PL-MS), cria a Política Nacional de Acesso À Primeira Arma de Fogo (PNAPAF), com incentivos fiscais e linhas de financiamento favorecidas por instituições financeiras.
A comissão é dominada por integrantes da Frente de Segurança Pública, a chamada Bancada da Bala. Todos se manifestaram favoravelmente ao texto, que foi aprovado de forma simbólica (quando não há registro de votos).
O projeto prevê o incentivo para brasileiro nato ou naturalizado, em situação regular junto à Receita Federal e sem registro anterior de arma de fogo.
O texto aprovado na Comissão de Segurança Pública dá isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação (II) e de contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins.
Além disso, os brasileiros interessados também podem conseguir subsídios parciais ou integrais e até financiamento em bancos públicos para a compra de uma primeira arma.
Os interessados também precisam de autorização da Polícia Federal ou do Exército.
De acordo com o projeto, os grupos prioritários para serem atendidos pelo programa são:
🔸vítimas de violência doméstica com medida protetiva;
🔸vítimas de crimes contra a vida ou contra o patrimônio;
🔸moradores de zonas rurais; e
🔸pessoas com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105, atualmente).
O projeto, um substitutivo do deputado Zucco (PL-RS), está tramitando em caráter conclusivo. Isso quer dizer que se for aprovado nas comissões, vai direto para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
A exceção é se 52 deputados recorrem e assinarem um requerimento contra esse rito. Neste caso, o projeto precisa ser apreciado no plenário da Casa.
Roubo, furto, extravio e perda de armas
Quase 28 mil armas foram roubadas, furtadas, extraviadas ou perdidas entre 2018 e fevereiro de 2026, segundo a Polícia Federal.
🔸Furto: 17.807
🔸Extravio/perda: 7.448
🔸Roubo: 2.689
O pior ano foi 2022, último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Naquele ano, 4.250 armas deixaram a mão de seus proprietários. A maior parte foi furtada, são 2.639, seguida por extravio/perda, 1.149, e por roubo, 462.
Durante o governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022, o aumento foi de 27,8%, passando de 3.324 para 4.250.
Já nos três primeiros anos do governo Lula, entre 2023 e 2025, houve uma queda de 36,7%, passando de 3.874 a 2.452.
Fonte: g1
