O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), através da 1ª Câmara Criminal Especial, acatou parcialmente aos pedidos de redução de penas solicitados pelas defesas dos quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss: os sócios do estabelecimento Elissandro Callegaro Spohr (Kiko) e Mauro Londero Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o ajudante da banda Luciano Bonilha Leão.
As penas, que variavam de 18 e 22 anos de reclusão, agora passam a ser de 12 a 11 anos.
O tribunal julgou os recursos nesta terça-feira (26/8). Cabe recurso da decisão.
Veja como votaram os desembargadores:
- Des.ª Rosane Wanner da Silva Bordasch (relatora): votou pela redução parcial das penas sendo 11 anos de detenção para Luciano e Marcelo e 12 anos de detenção para Elissandro e Mauro, em regime fechado.
- Des. Luiz Antônio Alves Capra: votou pela redução parcial das penas, acompanhando integralmente o voto da relatora Rosane Wanner da Silva Bordasch.
- Des.ª Viviane de Faria Miranda: votou pela redução parcial das penas, acompanhando integralmente o voto da relatora Rosane Wanner da Silva Bordasch.
As penas, até então, eram de:
- Sócio Elissandro Callegaro Spohr: 22 anos e 6 meses
- Sócio Mauro Londero Hoffmann: 19 anos e 6 meses
- Vocalista Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos
- Ajudante da banda Luciano Bonilha Leão: 18 anos
Relembre o caso
- O incêndio na boate Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS).
- Ao todo, 242 pessoas morreram na tragédia e outras 636 ficaram feridas.
- Um artefato pirotécnico usado pelo vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos teria dado início ao fogo.
- A maioria das vítimas morreram por asfixia, depois de inalar uma fumaça tóxica, causada pelo contato do fogo com uma espuma que revestia o teto do palco onde a banda se apresentava.
- As vítimas ficaram presas entre as chamas e a fumaça tóxica, já que o espaço não possuía saída de emergência.
O recurso de apelação avaliou o mérito do processo e, a partir dele, três cenários diferentes poderiam ser definidos: encaminhamento para novo júri, confirmação da decisão dos jurados através do julgamento de dezembro de 2021 ou redimensionamento das penas.
O julgamento ocorrido nesta manhã no TJRS teve início com a sustentação oral do Advogado Jader da Silveira Marques (Elissandro), seguido do Advogado Bruno Seligman de Menezes (Mauro), Advogada Tatiana Borsa (Marcelo) e do Advogado Jean de Menezes Severo (Luciano).
As defesas argumentaram que os acusados deveriam ser submetidos a novo júri, por considerarem que a decisão dos jurados foi contrária às provas dos autos. Subsidiariamente, pleitearam o redimensionamento das penas fixadas naquele julgamento.
O Ministério Público foi representado pela Procuradora de Justiça Irene Soares Quadros, que se manifestou contrária aos pedidos das defesas. Sustentou a culpabilidade dos réus, a intensidade do sofrimento das vítimas e também as consequências do fato para sobreviventes, familiares e a própria cidade de Santa Maria.
Boate Kiss na Justiça
Doze anos após o incêndio que matou 242 pessoas em Santa Maria (RS) e parou o Brasil, o caso Boate Kiss segue em disputa nos tribunais.
Linha do tempo
- 2013: incêndio em Santa Maria (RS) deixa 242 mortos e mais de 600 feridos.
- 2019: os quatro réus – dois sócios da boate e dois músicos – vão a júri popular.
- Dez/2021: júri em Porto Alegre condena os quatro acusados a penas que variam de 18 a 22 anos de prisão.
- Ago/2022: TJRS anula o julgamento, citando falhas na escolha de jurados, reuniões irregulares e mudanças na acusação.
- Set/2023: ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atende aos recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público gaúcho contra a decisão que anulou o júri.
- Fev/2024: Segunda Turma do STF forma maioria para restabelecer condenações e prisões.
- Abr/2024: Toffoli vota contra novos recursos das defesas, reforçando a manutenção das condenações.
- 2025: caso retorna à pauta da Justiça por conta de recursos das defesas.
- Ago/2025: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), através da 1ª Câmara Criminal Especial, acatou parcialmente aos pedidos de redução de penas solicitados pelas defesas dos quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss.
O caso voltou à pauta da Justiça porque ainda existiam recursos pendentes das defesas dos réus, que questionavam a legalidade de partes do julgamento.
Fonte: Metrópoles
