A partir desta sexta-feira (11), os Correios passam a integrar a 3ª fase do processo de atendimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas. Nesta etapa, os beneficiários poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal – ação necessária para que recebam a devolução dos valores diretamente em suas conta, sem precisar recorrer à Justiça.
Durante o atendimento, os aposentados e pensionistas serão informados sobre os valores calculados por meio de uma memória de cálculo. Caso concordem com o montante apresentado, o crédito será efetuado automaticamente, em até 30 dias, diretamente na conta cadastrada, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais ou retornar à agência.
Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.
Os depósitos seguirão a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro vão receber primeiro. O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até sua inclusão na folha de pagamento.
O plano de ressarcimento é resultado de um pacto de conciliação assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O documento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o que dá segurança jurídica ao plano operacional apresentado pelo Governo Federal para o ressarcimento.
Vale lembrar que os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem disponíveis até o dia 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado se houver necessidade. Além disso, o INSS vai promover ações de busca ativa em áreas de difícil acesso. A partir de agosto, o Instituto vai intensificar ações presenciais em comunidades com o PREVBarco, que levará atendimento a populações ribeirinhas e regiões remotas. O calendário com as datas e os municípios atendidos pelo PREVBarco poderá ser consultado no site do INSS e pela Central 135.
Cidadania – Até o momento, os Correios já realizaram mais 1,7 milhão de atendimentos relacionados ao serviço de análise de descontos de entidades associativas (1ª fase) e para o serviço de resposta às entidades (2ª fase).
A inclusão das agências dos Correios como ponto de apoio reforça o compromisso da empresa com o fortalecimento das políticas públicas e com seu papel social no atendimento ao cidadão brasileiro, especialmente em regiões com menor acesso a canais digitais.
Com sua ampla presença nacional e reconhecida experiência no atendimento à população, os Correios contribuem para tornar o processo mais acessível, seguro e eficiente para milhões de beneficiários do INSS.
Alerta contra golpes – O INSS e os Correios não enviam links por mensagem e não vão ligar para tratar do ressarcimento. Não há necessidade de intermediários. Para esclarecimentos adicionais, o beneficiário deve consultar sempre os canais oficiais: aplicativo Meu INSS e Central 135. O Governo Federal reforça seu compromisso em garantir justiça, segurança e transparência a todos os beneficiários do INSS.]
Fonte: Assessoria
