Os militares acusados de homicídio pela morte da soldado Izabelle Pereira dos Santos, em 2014, foram absolvidos pelo Conselho Permanente de Justiça. A sentença foi proferida no último mês de março. A jovem policial morreu na madrugada do dia 30 de agosto de 2014, enquanto exercia seu trabalho na capital alagoana.
Os soldados José Rogério Mariano da Silva e Samuel Jackson Oliveira de Lima – foram apontados como possíveis responsáveis pelo crime de homicídio. Mesmo sustentando a narrativa de que a PM foi atingida por disparos acidentais de uma submetralhadora, que estava na parte traseira da viatura, com o cano apontado para cima. E que atingiram a vítima durante o deslocamento da equipe policial em ronda de rotina.
De acordo com o colegiado, não há provas suficientes de que os acusados tenham agido com intenção ou assumido o risco de provocar a morte da colega. Diante das dúvidas, foi aplicado o princípio jurídico do in dubio pro reo, que favorece os réus na ausência de certeza quanto à responsabilidade penal.
A decisão também aponta a possibilidade de falhas por parte do Estado no aparelhamento da viatura, além de conduta operacional negligente no acondicionamento da arma e uma eventual falha mecânica no armamento, que teria liberado o mecanismo de disparo e acionado o gatilho sem intervenção humana direta.
Com isso, o Conselho Permanente de Justiça Militar decidiu pela absolvição dos dois policiais acusados e pelo arquivamento do processo.
