O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) faltou à votação virtual da Câmara nesta terça-feira (16/9), horas após ser nomeado líder da minoria para evitar perda de mandato pelo acúmulo de ausências. Na sessão foi votada a Proposta de Emenda à Constituição que dificulta a investigação e a prisão de parlamentares, a chamada “PEC da Blindagem”, pauta levantada justamente pela oposição, visando restringir o alcance do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Congresso.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e afirma que permanecerá no país norte-americano em busca de sanções do governo Donald Trump contra o Brasil. O parlamentar considera que que as instituições brasileiras desrespeitam a democracia e perseguem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agora condenado no STF por tentativa de golpe de Estado.
Para evitar perda de mandato pelo acúmulo de ausências nas sessões deliberativas, o PL tornou Eduardo Bolsonaro líder da minoria na Câmara. A interpretação do partido é que, pelas regras internas da Casa, é possível aos líderes justificar automaticamente as faltas. Dessa forma, o parlamentar não poderia ser removido da sua cadeira por faltas, apesar de não ocupá-la desde março deste ano.
A votação da PEC da Blindagem ocorreu na terça, seguindo até quase meia-noite. Para aumentar o quórum e garantir a aprovação da proposta, foi autorizado o registro de presença e a votação via Infoleg.
O PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de outros partidos de esquerda, têm pedido a cassação do deputado por causa da sua atuação nos EUA. O Brasil sofreu uma taxação geral de 50% imposta pela Casa Branca, que tem citado a situação de Jair Bolsonaro como um dos motivos para a retaliação comercial.
O temor no PL é que o destino de Eduardo seja o mesmo que o de Chiquinho Brazão. Preso desde março de 2024 sob suspeita de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol), ele só perdeu a cadeira este ano, e por causa das ausências em plenário. Foi a saída encontrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para superar o assunto diante de um impasse sobre a votação da perda de mandato.
Na ocasião, a prerrogativa legal que baseou a decisão de Motta foi o Artigo 55 da Constituição Federal. Ela determina que deputados e senadores podem perder o mandato se deixarem de comparecer a 1/3 “das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada” no ano.
Fonte: Metrópoles
