A segunda parcela da Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) vence na próxima sexta-feira (29). O tributo é obrigatório para empresas e autônomos que precisam do Alvará de Funcionamento para iniciar ou manter suas atividades em Maceió.
As guias referentes ao exercício de 2025 já podem ser emitidas no portal de serviços da Prefeitura de Maceió. Para gerar o documento, basta acessar o sistema, selecionar a opção “Mobiliário – Empresa/Autônomo” e informar o número da inscrição imobiliária.
Persistindo a inadimplência, a empresa poderá acumular juros e multas, bem como a aplicação de sanções, como a suspensão ou cancelamento da inscrição fiscal, além da retirada da Certidão Negativa de Débito, protesto extrajudicial e execução fiscal.
A TLF é um tributo anual, dividido em duas parcelas. Em 2025, a primeira prestação teve o seu vencimento no dia 31 de março.
Para mais informações e dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz Maceió) pelo email atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br
