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Promessas de Lula: governo aprovou reforma tributária e isenção do IR, e não recriou Ministério da Segurança

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Em três anos e meio de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu integralmente 26 de 36 compromissos assumidos durante a campanha eleitoral de 2022, mostra levantamento do g1.

Entre as promessas cumpridas por Lula, estão a aprovação da reforma tributária e da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

O presidente não cumpriu, até o momento, seis compromissos assumidos na campanha de quatro anos atrás, entre eles a recriação do Ministério da Segurança Pública.

O projeto Promessas dos Políticos, do g1, acompanha o cumprimento de compromissos assumidos pelos candidatos a prefeituras, governos estaduais e à Presidência da República.

O presidente será candidato mais uma vez em 2026 e tentará seu quarto mandato.

Nesta etapa do projeto, o levantamento considera um balanço do que foi entregue entre 1º de janeiro de 2023 e 30 de junho de 2026, período equivalente a três anos e meio no cargo.

Dos 36 compromissos assumidos por Lula:

  • 26 foram cumpridos integralmente.
  • 4 foram cumpridos em parte, ainda com pendências.
  • 6 não foram cumpridos até o momento.

O monitoramento das promessas dos políticos é feito por jornalistas do g1 de todo o Brasil desde 2015. As equipes de checagem seguem uma metodologia própria para acompanhar os compromissos assumidos pelos governantes. Veja os critérios. Quando o mandato termina, em dezembro, o levantamento é atualizado.

Veja abaixo as promessas de Lula separadas por temas:

Aumentar verba da merenda escolar

O presidente afirmou em 2022 que ampliaria a verba para a merenda escolar, mas não estabeleceu uma meta. Em março de 2023, o governo federal reajustou em até 39% os repasses. De acordo com o governo, os valores destinados a isso não eram corrigidos havia cinco anos.

Procurado, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende a cerca de 39 milhões de estudantes em mais de cinco mil municípios, teve o orçamento ampliado de R$ 4 bilhões, em 2023, para R$ 6,8 bilhões, em 2026.

Ampliação do acesso ao ensino superior

Lula prometeu um aumento no número de vagas em universidades e o fortalecimento de ações, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Conforme dados do Censo da Educação Superior, realizado pelo governo, o número de matrículas em instituições de ensino superior passou de 9,4 milhões, em 2022, para 10,2 milhões, em 2024 – elevação de cerca de 8%. O MEC também disse que o número de contratos do Fies subiu de 14,3 mil, em 2021, para 28,1 mil, em 2025.

Recuperação da aprendizagem no pós-pandemia

O plano de governo de Lula previa a criação de um programa de recuperação da aprendizagem no período pós-Covid-19. O objetivo seria apoiar estados e municípios na recomposição do ensino que foi impactado pelas restrições da pandemia.

Em 2025, terceiro ano do mandato atual, o governo criou o Pacto Nacional da Recomposição das Aprendizagens, com apoio técnico, materiais didáticos e orientações às redes de ensino estaduais e municipais. O programa, portanto, foi instituído, mas o governo não forneceu dados que permitam aferir se os estados e municípios colocaram as medidas em prática.

Universalização da banda larga em escolas

Lula prometeu disponibilizar internet banda larga em todas as escolas públicas do país. A universalização prometida, contudo, não foi entregue, apesar de avanços em todas as regiões quando se compara 2026 com 2023, especialmente na Região Norte, na zona rural e nas áreas indígenas.

Segundo dados do MEC, em abril de 2026, o percentual de escolas públicas com conectividade adequada para fins pedagógicos estava em 72,9%, o que representa 100.720 unidades em um universo de 138.161 estabelecimentos de ensino. Em 2023, o percentual era de 45,4%.

Ampliar o Farmácia Popular

O petista prometeu durante a campanha fortalecer e ampliar o alcance do programa Farmácia Popular para dar maior capilaridade e gratuidade de itens essenciais à população. Segundo o governo, o programa atinge hoje 27 milhões de pessoas, alta de 32% sobre 2022. São 41 medicamentos e produtos — incluindo absorventes e fraldas geriátricas — distribuídos gratuitamente. Dados do Orçamento mostra, que a verba destinada ao programa passou de R$ 2,6 bilhões em 2023 para cerca de R$ 6 bilhões em 2026.

Retomar o Mais Médicos

Na campanha de 2022, o presidente prometeu retomar o Mais Médicos e fortalecer a atuação de profissionais na rede pública. O programa foi relançado em 2023 com a meta de subir de 13 mil para 28 mil profissionais de saúde. Segundo o governo, conta hoje com 28.390 vagas ativas em 4.556 municípios. O número de médicos participantes subiu de 13.716 em 2022 para 27.329 em 2025.

Zerar filas geradas na pandemia

Lula prometeu acabar com as filas de consultas, exames e cirurgias acumuladas no Sistema Únido de Saúde (SUS) durante a pandemia da Covid-19. O governo disse ter lançado programas, implementado mutirões e ampliado o atendimento, mas a meta de zerar não foi alcançada.

O que diz o governo: O Ministério da Saúde afirma que o programa Agora Tem Especialistas, em 2025, promoveu 14,9 milhões de cirurgias eletivas e mais de um bilhão de consultas e exames. No entanto, a pasta afirma não ter havido a extinção total da fila. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde afirma, inclusive, que não há como saber o tamanho atual da espera.

Retomar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)

O petista prometeu a retomada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, para investir na formação e profissionalização de policiais e no apoio à segurança pública. O programa foi retomado com 10 projetos voltados à prevenção de crimes e cidadania. Segundo o governo, 25 estados, o Distrito Federal e 497 municípios estão habilitados. Além disso, foram pagas 185.466 bolsas a agentes de segurança entre 2023 e 2025. O investimento nesse ponto, afirma o Ministério da Justiça, foi de R$ 166,9 milhões.

Revogar decretos de acesso a armas

Em 2022, o então candidato do PT prometeu revogar os decretos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas de fogo. O decreto de Lula suspendeu novos registros e reduziu cotas de armas e munições de uso permitido, além de instituir o recadastramento obrigatório de itens adquiridos desde maio de 2019. A formulação de um novo marco regulatório para o setor ainda não foi entregue pelo grupo de trabalho criado para essa finalidade.

Revogar teto de gastos

Lula afirmou na campanha que revogaria o teto de gastos e faria uma revisão do regime fiscal brasileiro. Em 2023, primeiro ano do mandato, o arcabouço fiscal substituiu formalmente o teto de gastos, estabelecendo, no entanto, um modelo de controle das despesas públicas considerado mais flexível por alguns economistas. O crescimento de gastos está atrelado ao desempenho da arrecadação. Além disso, o mecanismo trouxe uma banda de tolerância para meta de resultado primário.

Realizar uma reforma tributária

Lula prometeu fazer uma reforma tributária que fosse solidária, justa e sustentável para simplificar tributos e garantir que os mais pobres paguem menos e os ricos paguem mais impostos.

Com apoio do governo, o Congresso aprovou em 2023 a Reforma Tributária, substituindo cinco tributos por um modelo baseado na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A reforma criou o sistema de cashback para famílias de baixa renda, zerou impostos sobre medicamentos e alimentos da cesta básica. Contudo, muitas inovações ainda não foram implementadas, não sendo possível avaliar por completo os seus impactos.

Acabar com modelo de Preço de Paridade de Importação na Petrobras

O petista prometeu mudar a política de preços dos combustíveis da Petrobras para deixar de nivelar os valores pelo mercado internacional. O modelo estava em vigor desde 2016 e foi extinto em 2023.

Conforme essa regra, o preço dos combustíveis no mercado interno acompanhava as oscilações internacionais, ou seja, sem intervenção do governo para garantir preços menores.

Criar programa para renegociar dívidas das famílias

A promessa de campanha previu a negociação de dívidas de famílias que recebem até três salários mínimos para limpar o nome dos consumidores e reaquecer a economia. O governo lançou o Programa Desenrola Brasil em julho de 2023. A primeira etapa, segundo o Ministério da Fazenda, permitiu que mais de 15 milhões de pessoas saíssem da inadimplência, com a renegociação de R$ 53,2 bilhões em dívidas em atraso.

Em maio de 2026, o governo anunciou o “Novo Desenrola”. O programa prevê a renegociação com descontos e a troca por uma dívida mais barata, tendo como público-alvo os brasileiros que ganham até cinco salários-mínimos, ou seja, R$ 8.105.

Zerar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Lula prometeu em 2022 dar isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta foi apresentada em março de 2025, terceiro ano de mandato, e aprovada pelo Congresso em novembro daquele ano, estabelecendo a isenção total para quem recebe R$ 5 mil mensais e a faixa parcial para salários de até R$ 7.350.

Reduzir taxa de juros para a agricultura sustentável

O presidente disse que reduziria as taxas de juros no Plano Safra, no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para produtores comprometidos com critérios ambientais e sociais. As taxas de juros de custeio, segundo o governo, caíram de 5% ao ano na safra 2022/2023 para 3% ao ano para alimentos da cesta básica e 2% ao ano para sistemas agroecológicos, orgânicos e da sociobiodiversidade no Plano Safra 2025/2026.

Não privatizar o Banco do Brasil

O presidente afirmou que não privatizaria o Banco do Brasil nem outras instituições financeiras públicas. A instituição segue sob controle público.

Não privatizar os Correios

Lula cumpriu a promessa de não privatizar os Correios, mas a estatal vive uma profunda crise financeira e acumula prejuízos bilionários. Para tentar resolver a situação, foi aprovado um plano de reestruturação que inclui empréstimos de bancos e redução de custos com cortes de funcionários e fechamento de agências.

Não privatizar a Petrobras

Lula disse que não venderia a Petrobras, e de fato manteve a empresa sob controle público.

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