O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 37ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou uma Ação de Execução de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência contra o Centro Sportivo Alagoano (CSA) por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para reforçar a segurança em eventos esportivos realizados no Estádio Rei Pelé.
O acordo foi celebrado entre secretarias municipais, empresas envolvidas em eventos esportivos, Federação Alagoana de Futebol (FAF), torcidas organizadas e clubes de futebol, com o objetivo de garantir maior proteção a árbitros, atletas e demais profissionais durante as partidas.
Entre as obrigações previstas no TAC está a instalação inflável ou estrutura em acrílico na entrada dos túneis de acesso ao campo, equipamento destinado a proteger jogadores e árbitros contra o arremesso de objetos vindos das arquibancadas. Conforme o Ministério Público, a medida também retira da Polícia Militar a responsabilidade exclusiva pela proteção nesses pontos de acesso.
Segundo o promotor de Justiça Sílvio Azevedo, titular da 37ª Promotoria da Capital, a exigência está expressa na cláusula primeira do acordo e deveria ter sido cumprida dentro do prazo estabelecido.
“Trata-se de uma medida de segurança coletiva. Mesmo com prazo estipulado e compromisso assumido, o CSA ainda não cumpriu sua obrigação, o que mantém em risco a integridade física de atletas e árbitros. A FAF e o CRB adquiriram os túneis sob suas respectivas responsabilidades. Diante da omissão do clube, o Ministério Público precisou adotar medidas judiciais”, afirmou.
Além do TAC, o MPAL informou ter encaminhado uma Notificação Administrativa ao clube concedendo prazo final para comprovação da aquisição do equipamento. Conforme o órgão, não houve resposta ou cumprimento da exigência.
O Ministério Público destaca ainda que o CSA tem partida marcada pelo Campeonato Brasileiro no próximo dia 28 de junho, às 17h, e, até o momento, a medida de proteção continua sem implementação.
Na ação, o MPAL solicita que a Justiça determine ao clube, por meio de seu presidente, a instalação do túnel inflável antes da realização do jogo.
Também foi solicitado que seja aplicada multa de R$ 10 mil por partida realizada sem o equipamento, além da cobrança da penalidade prevista no próprio TAC, fixada em R$ 5 mil, em razão do descumprimento da obrigação assumida.
O valor arrecadado deverá ser destinado a instituições ligadas ao incentivo ao esporte, sem prejuízo das demais medidas coercitivas previstas.
Caso persista o descumprimento após eventual decisão judicial, o Ministério Público pede ainda o bloqueio de receitas provenientes de cotas de patrocínio junto à FAF ou de bilheteria, até alcançar o valor estimado em R$ 20.560, correspondente ao custo necessário para aquisição do túnel inflável.ara a aquisição do túnel inflável.
Com informações do MPAL
