O deputado federal Paulão (PT/AL) conquistou o direito de se manter no mandato, após a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após decisão do ministro relator, Dias Toffolli
Em sua decisão o ministro do TSE, Dias Toffolli, considerou que o deputado Paulão foi vítima de um processo estranho, onde sequer era réu e ainda foi conduzido, em grande parte, em segredo de justiça.
Pela decisão, a posse de Nivaldo Albuquerque (União), no lugar de Paulão, está suspensa. Alem disso, o tribunal só tratará sob a autorização do ministro relator à luz do bom direito.
O caso tem origem em uma ação que questionou a regularidade de candidaturas e da distribuição de vagas nas eleições de 2022. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), posteriormente mantida, resultou na retotalização dos votos, o que alterou o cálculo das cadeiras e levou à saída de Paulão da Câmara dos Deputados e à posse de Nivaldo Albuquerque.
